I Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana do RN

Audiência Publica com Jovens Negros do RN

Secretaria Nacional de Juventude chama entidades a aderirem à rede Juventude Viva

Como parte das ações do Plano Nacional de Prevenção à violência contra a Juventude Negra, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) chama entidades e grupos interessados na situação de jovens negros no Brasil a aderirem à Rede Juventude Viva. O objetivo é agregar o maior número de atores de diferentes segmentos da sociedade para atuarem como mobilizadores do enfrentamento à violência contra jovens negros, os que mais são vítimas da violência no país. Para fazer sua adesão clique neste link.

"A ideia é que a rede possa funcionar para troca de informações de interesse para seus membros e de oportunidades de fortalecimento de suas ações na prevenção à violência com ampliação de direitos. Também deve funcionar como espaço de acompanhamento do processo de implementação do Plano Juventude Viva (PJV)", explica Fernanda Papa, coordenadora do Plano pela SNJ.

Segundo ela, além de estimular a participação e a mobilização de organizações, a rede também pretende divulgar conteúdos sobre as iniciativas do Plano, "com especial atenção à juventude negra dos 132 municípios que concentram os mais altos índices de homicídios contra jovens negros no país, e que são priorizados no PJV".

Apesar de ainda estar em fase de construção, a rede já conta com a adesão de cerca de 2.700 contatos entre grupos e organizações juvenis, profissionais da área de comunicação, organizações do movimento negro, pesquisadores, gestores de prefeituras, agentes do sistema de justiça, entre outros. Fernanda ressalta que o cadastramento de novos grupos tem caráter permanente e pode ser feito "a qualquer momento" no hotsite do plano. Para ler o convite de adesão, clique aqui.

A Juventude quer viver

O Plano Nacional de Prevenção à violência contra a Juventude Negra, também chamado de Plano "Juventude Viva" (PJV), foi implementado, inicialmente, em quatro municípios de Alagoas, em setembro de 2012, mas a proposta é expandi-lo para 132 cidades brasileiras, onde se registram altos índices de violência contra jovens negros e negras. Confira se sua cidade está na lista.

De acordo com Fernanda Papa, a previsão é que o Plano seja expandido para outros cinco estados ainda neste ano. Ela afirma que a execução em Alagoas tem sido "positiva" e que tem aumentado o interesse de diferentes prefeituras em aderir ao Plano Juventude Viva. "A mobilização já era forte e continua ativa na sociedade civil, que tem se mobilizado cada vez mais por um basta contra esta violência", informa, destacando ainda o compromisso das autoridades em assumir que a juventude negra deve ser priorizada pelas políticas de inclusão social.

Fernanda destaca o interesse pela Campanha Juventude Viva, "que chama atenção para a necessidade de superarmos a banalização da violência contra a nossa juventude, especialmente a negra, e de promovermos oportunidades para que os jovens exerçam e ampliem o acesso a seus direitos".

Fruto de uma demanda da sociedade civil e movimentos sociais, o Plano tem caráter interministerial, "o que é fundamental para a construção de seu sucesso", e é coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O PJV aborda quatro eixos: a desconstrução da violência, com campanhas, redes e discussões sobre o tema; a inclusão, emancipação e garantia de direitos; a transformação de territórios disponibilizando mais cultura e lazer; e o aperfeiçoamento institucional, voltado para o enfrentamento ao racismo e à discriminação.

III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013

Convoca a III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea "a" da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Promoção

da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 5 a 7 de

novembro de 2013, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o

tema "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".

Parágrafo único. A III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial será presidida pela Ministra de Estado Chefe da

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência

da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo

Secretário-Executivo daquela Pasta.

Art. 2º Compete aos Estados e ao Distrito Federal convocar

as respectivas etapas da III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial.

§ 1º As etapas estaduais e distrital da III Conferência Nacional

de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de

agosto de 2013.

§ 2º As conferências de que trata o caput poderão ser precedidas

de conferências municipais ou regionais.

Art. 3º O regimento interno da III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Nacional

de Promoção da Igualdade Racial e editado por portaria da Ministra

de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

Racial da Presidência da República.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da III

Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à

conta de recursos orçamentários da Secretaria de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º

da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiza Helena de Bairros

Senado aprova Estatuto da Juventude

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto  garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.

O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 2011. Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem.

Pelo texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além dos assentos gratuitos, as empresas de transporte devem oferecer duas passagens com 50% de desconto.

Pela proposta aprovada, a meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida "preferencialmente", segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

O projeto também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. A meia-entrada prevista para o Estatuto da Juventude não se estende aos jogos da Copa do Mundo de 2014, nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

Para ter acesso ao direito, as famílias desses jovens deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.

Limite
Após a votação do texto principal, foi aprovada emenda que limita a concessão do benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Segundo parlamentares, a emenda foi articulada com entidades de representação dos estudantes e da classe artística.

O presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, comemorou o novo texto e afirmou que a medida possibilitará a flexibilização dos preços. "Com a aprovação dos 40%, vamos poder programar estratégias de bilheteria e diminuir os preços. Agora, eu sou o dono da bilheteria, e não o poder público", disse Barata.

A alteração foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A conclusão da votação só ocorreu após extensa discussão dos senadores das demais emendas, todas rejeitadas.

O projeto torna obrigatória a manutenção pelo Estado de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

CMADS: Audiência pública discute inspeção veicular no País

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Audiência pública discute inspeção veicular no País

            A implantação da avaliação periódica dos veículos em circulação no país, prevista no Código Brasileiro de Trânsito, será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 16, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Proposto pelo Deputado Penna (PV/SP), presidente da Comissão, o debate pretende discutir as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios do país para cumprir a exigência legal.

"O Conama há tempos já normatizou a inspeção no país inteiro, mas precisamos tomar pé e pressionar para que as cidades e os estados comecem a pôr em prática a inspeção veicular", justificou Penna.

Segundo o deputado, nos poucos estados onde os sistemas existem muitos problemas são enfrentados, como as questões de isenções tributárias, a periodicidade das inspeções e se esses serviços serão executados pelos órgãos públicos ou por empresas contratadas por meio de licitação.

"Esses problemas podem acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes, então é necessário que a Comissão de Meio Ambiente promova esse debate, para discutir soluções e entendimentos entre a União, estados e municípios", afirmou Penna.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde. E representantes do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente – e do Detran - Departamento Nacional de Trânsito.

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv 

Insustentabilidade dos agrotóxicos

12 de abril de 2012 Insustentabilidade dos agrotóxicos Frei Betto* O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro! Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais. Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras. Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese. O poder das transnacionais que produzem agrotóxicos (uma dúzia delas controla 90% do que é ofertado no mundo) permite que o setor garanta a autorização desses produtos danosos nos países menos desenvolvidos, mesmo já tendo sido proibidos em seus países de origem. As pesquisas para a emissão de autorizações analisam somente os efeitos de cada pesticida isoladamente. Não há estudos que verifiquem a combinação desses venenos que se misturam no ambiente e em nossos organismos ao longo dos anos. É insustentável a afirmação de que a produção de alimentos, baseada no uso de agrotóxicos, é mais barata. Ao contrário, os custos sociais e ambientais são incalculáveis. Somente em tratamentos de saúde há estimativas de que, para cada real gasto com a aquisição de pesticidas, o poder público desembolsa R$ 1,28 para os cuidados médicos necessários. Essa conta todos nós pagamos sem perceber. O modelo monocultor, baseado em grandes propriedades e na utilização de agroquímicos, não resolveu nem irá resolver a questão da fome mundial (872 milhões de desnutridos, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura %u2014 FAO). Esse sistema se perpetua com a expansão das fronteiras de cultivo, já que ignora a importância da biodiversidade para o equilíbrio do solo e do clima, fazendo com que as áreas utilizadas se degradem ao longo do tempo. Ele cresce enquanto há novas áreas a serem incorporadas, aumentando a destruição ambiental e o êxodo rural. Em um planeta finito, assolado por desequilíbrios crescentes, a terra fértil e saudável é cada vez mais preciosa para garantir a sobrevivência dos bilhões de seres humanos. Infelizmente não há meio-termo nesse setor. É impossível garantir a qualidade, a segurança e o volume da produção de alimentos dentro desse modelo degradante. Não há como incentivar o uso correto de pesticidas. Isso não é viável em um país tropical como o Brasil, em que o calor faz roupas e equipamentos de segurança, necessários para as aplicações, virarem uma tortura para os trabalhadores. Há que buscar solução na transição agroecológica, ou seja, na gradual e crescente mudança do sistema atual para um novo modelo baseado no cultivo orgânico, mantendo o equilíbrio do solo e a biodiversidade, e redistribuindo a terra em propriedades menores. Isso facilita a rotatividade e o consórcio de culturas, o combate natural às pragas e o resgate das relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando o clima e as espécies locais. Existem muitas experiências bem-sucedidas em nosso país e em todo o mundo, que comprovam a viabilidade desse novo modelo. Até em assentamentos da reforma agrária há exemplos de como promover a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Para fomentar esse debate, e exigir medidas concretas por parte do poder público, foi criada, em abril de 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Dela participam cerca de 50 organizações, como a Via Campesina, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim). Confira o site na internet: www.contraosagrotoxicos.org. A campanha visa à conquista da verdadeira soberania alimentar, para que o Brasil deixe de ser mero exportador de commodities (com geração de grandes lucros para uma minoria e imensos danos à população) para se tornar um território em que a produção de alimentos se faça com dignidade social e de forma saudável. A outra opção é seguir nos iludindo com os falsos custos dos alimentos, envenenando nossa terra, reduzindo a biodiversidade, promovendo a concentração de renda, a socialização dos prejuízos e a criação de hospitais especializados no tratamento de câncer, como ocorre em Unaí (MG), onde se multiplicam os casos dessa gravíssima doença, devido ao cultivo tóxico de feijão. Artigo publicado no jornal "Correio Braziliense" nesta sexta-feira (12). *Frei Betto é escritor, autor de "A arte de semear estrelas" (Rocco), entre outros livros. Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais

 

Dilma sanciona lei que isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.

Câmara isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

Publicado na edição de hoje do "Diário Oficial", a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.

Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa.

A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas --principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas.

A nova norma entra em vigor a partir de hoje, segundo o "Diário Oficial".

SESAP reúne populações vulneráveis

A Secretaria de Estado da Saúde Pública está implantando no Rio Grande do Norte a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde com o objetivo de reverter situações de desigualdades verificadas em determinados segmentos sociais.

Para isso, a Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação, realiza nesta sexta-feira (12), no Hotel Praiamar, no período das 8h30  às 17h, o Encontro de Avaliação e Planejamento da Política de Promoção da Equidade e Saúde. O encontro reunirá representantes de diversas populações que vivem em situação de vulnerabilidade com relação ao atendimento à saúde, como população em situação de rua, pescadores, populações de campo, comunidades negras, quilombolas, povos de terreiros, LGBT, ciganos e circenses.
 
Segundo a subcoordenadora da SIEC, Aparecida Cunha, o encontro será o grande fórum de discussão sobre as desigualdades enfrentadas por estas comunidades para, a partir daí, poder reverter a situação a curto e a longo prazos. "Através dessa reunião vamos planejar a agenda de compromissos do exercício de 2013, porque existem problemas que podem ser solucionados rapidamente com uma simples adequação, mas há outros que necessitam de mudanças radicais que só podem acontecer com a construção de uma política  estadual de promoção da equidade em saúde", esclarece Aparecida Cunha.
 
Iniciadas em 2012, as atividades voltadas ao fortalecimento dos segmentos sociais que têm apresentado maiores situações de vulnerabilidade tem o foco na criação de Comitês Gestores que ampliarão a discussão e a levarão para o interior do estado.   Os comitês Gestores serão uma porta para conhecermos  a realidade dessas populações porque, a partir deles, será possível fazer encontros regulares para discutir as situações de iniquidade em cada grupo social e intermediar soluções", explica Aparecida Cunha.
 
Cada um desses grupos tem características específicas. Um exemplo são as populações nômades que não possuem o Cartão SUS porque não têm endereço fixo, como é o caso de ciganos e as pessoas que moram na rua. Outro exemplo são as populações que vivem no campo e, devido às dificuldades de acesso, não têm o alcance da Estratégia Saúde da Família. Outro caso ainda vem das ciganas que não fazem exames preventivos quando o profissional médico tratar-se de um homem.
"Buscamos ouvir as necessidades específicas desses segmentos para que as políticas públicas sejam construídas conforme a realidade de cada população", completou  a subcoordenadora.

1º Encontro Internacional de Capoeira Angola de Bauru

 

Ministra publica moção contra permanência de Feliciano na presidência da CDHM.

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), presidido pela ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial, uma moção de repúdio ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. “Tal indicação contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos, uma vez que a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes”, diz o texto, que considera “inaceitável” a permanência do parlamentar no posto. “Afronta os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual”, defende o conselho. Informações da Agência Estado.

Fonte: Bahia Notícias. 

80 baianas juntas - foi lindo demais!

Conseguimos passar nossa mensagem! Levamos mais de 80 baianas  para a frente da Fonte Nova e acabamos de entregar o abaixo-assinado  com a sua e mais 16228 assinaturas direto à assessoria da Presidenta Dilma.  Hoje de manhã foi a inauguração oficial da Arena Fonte Nova, aqui em  Salvador. Algumas baianas estão aqui há mais de 40 anos e sempre  venderam seu acarajé dentro do estádio. Porém, durante os jogos da Copa,  fomos banidas do estádio pela Fifa.  Veja esta foto linda da nossa mobilização hoje de manhã e clique para  compartilhar no Facebook. Ainda falta entregar o abaixo-assinado para a Fifa, a verdadeira responsável por definir se  teremos  ou não espaço na Fonte Nova durante a Copa. A campanha continua, portanto. Vamos  dobrar o número de assinaturas! Encaminhe este email para os seus amigos pedindo  para eles assinarem: www.change.org/acaraje. Foi emocionante ver as baianas unidas para defender nossos direitos. Mas só as nossas  vozes não são suficientes, precisamos de assinaturas do Brasil inteiro para mostrar que  vocês nos apoiam. Vamos defender a cultura brasileira! Obrigada, Rita Santos Presidente da Associação das Baianas de Acarajé (Abam)

Uma fé que nada tem a ver com o diabo

Por Sara Joker

Semana que passou falei sobre intolerância religiosa com minhas crianças, senti o quanto existia e ainda existe preconceito com religiões afro-brasileiras entre minhxs alunxs. É como se a grande maioria dxs negrxs que conheço tivesse preconceito com seus antepassados e a manifestação de fé desses antepassados. Risadas, comentários maldosos sobre "macumbeiros", que colocam seu nome na boca do sapo, que fazem "magia negra" contra pessoas na encruzilhada.

                                                                  

Festa de comemoração ao dia de Iemanjá, no dia 8 de dezembro, na praia de Pajuçara. Imagem por Larissa Fontes.

O preconceito contra religiões afro é muito comum entre "cristãos", medo do desconhecido? Racismo? O que me deixa mais intrigada é que esses "cristãos" (evangélicxs e católicxs) são, na sua maioria, negrxs e mestiçxs. Não que todxs xs "cristãos" sejam preconceituosxs, mas conheço uma boa maioria que olham atravessado para uma fé desconhecida.

Mas seria medo esse receio? Ou seria racismo? Conversei com as minhas crianças. Expliquei que toda religião é uma forma de Deus se manifestar no nosso coração, que Deus é sempre o mesmo. A maldade está no coração das pessoas, a falta de caráter não tem a ver com a sua religião.

Sei que muitas pessoas irão discordar de mim, mas acredito no oprimido com preconceito pelo seu igual, então acho normal ver negrxs racistas, mulheres machistas e homossexuais homofóbicxs. Vejo muitas mulheres negras que olham com preconceito para outras negras com o black ao natural, mas isso é assunto para quando eu decidir tirar um post para reclamar do racismo que aparece na ditadura estética, imposto também por mulheres negras para as próprias negras.

Explicar que centros espíritas de religiões afro não tem nada a ver com o diabo foi mais difícil que imaginava. Crianças ainda estão passíveis a mudanças de opinião. Tem algo que eu ainda não sei fazer, como ajo com adultxs? Como explico a adultxs que são meus conhecidxs que umbanda não é coisa do diabo, que quem frequenta terreiro não é um indivíduo que maltrata pessoas, que é sem caráter?

Como abrir a mente de adultos? Sempre acreditei no poder de mudança da criança e do adolescente em sua família. Acredito que posso tentar diminuir o racismo e a intolerância religiosa através das minhas crianças. Sempre que conversamos sobre cultura negra eu tento abrir mais a mente deles, diminuindo o preconceito e a intolerância e mostrando que eles são atores da transformação do mundo em relação a tudo.

Assumo que foram poucxs xs adultxs que consegui convencer até hoje, sou muito cabeça dura, então não consigo argumentar com algumxs desses adultxs. Com as crianças, me sinto menos acuada a mostrar minhas opiniões, pode ser pela transferência que elas têm comigo ou talvez por eu ser mais acostumada a conviver com jovens.

Só sei que aprendi a comer pelas beiradas, dividir para conquistar, falar primeiro com as crianças, chegar axs adolescentes e, no final, incentivar adolescentes e crianças falar sobre preconceito (seja ele qual for) dentro de casa, aos poucos, sem bater de frente com nenhumx adultx.

Sara Joker é feminista, artista, quadrinista, bissexual, mulher, negra de coração e cantora nas horas vagas.

5ª Conferência Nacional das Cidades - Participe ajudando a mudar a nossa realidade

Conselho das Cidades aprova texto-base da 5ª Conferência Nacional Marcelo Brandão - 01/03/2013. Repórter da Agência Brasil Brasília – O 36º  Conselho das Cidades aprovou hoje (1º) o texto-base da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorre em novembro em Brasília. O tema da conferência é Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já! e ela debaterá temas como desenvolvimento urbano, ocupação de risco, saneamento ambiental e conflitos fundiários. "É o que a gente ressalta como mais importante na atuação do Conselho das Cidades no ano de 2013. O trabalho do conselho para este ano é pelo sucesso da Conferência das Cidades", disse Carlos Vieira, secretário executivo do conselho. A conferência ocorrerá de 20 a 24 de novembro. Vieira também destacou o debate sobre as parcerias público-privadas (PPPs). "Deliberamos sobre uma participação maior do conselho nas discussões das PPPs e a importância delas dentro da política de desenvolvimento urbano. Decidimos no sentido de aprofundar as discussões, para compreender mais adequadamente a importância das PPPs no desenvolvimento urbano, sobretudo nas áreas de saneamento e mobilidade", explicou. O Conselho das Cidades é formado por representantes do governo e da sociedade civil, que debatem melhorias na área de desenvolvimento urbano. O conselho se reúne a cada 90 dias e é formado por quatro comitês (mobilidade urbana, planejamento e gestão do solo urbano, saneamento ambiental e habitação), sendo presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Edição: Fábio Massalli Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Seminário traça paralelo entre a Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e Fundação SOS Mata Atlântica realizam no dia 11 de abril, o Seminário: 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos.

O objetivo do debate é apresentar os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação e proteção dos ecossistemas marinhos e também propor uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos.

Segundo o Deputado Sarney Filho (PV/MA), autor do requerimento Nº 181/2013 que solicita a realização do evento, apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas, leis e políticas públicas.

"Os ecossistemas marinhos brasileiros prestam enormes serviços ambientais que favorecem o bem-estar humano, o equilíbrio climático, a produção de pescados e a proteção da linha de costa", alertou Sarney Filho.

Em 2013 a Constituição Federal completa 25 anos, momento considerado oportuno pelos ambientalistas para avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, de 1988, em seu artigo 225, a Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, foi definida como um Patrimônio Nacional e sua utilização se dará na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

O Seminário será realizado no Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Confira abaixo a programação do evento:


9h30 às 10h10 – Abertura

· Deputado PENNA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
· Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista;
· Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
· Deputado MÁRCIO MACÊDO, Coordenador do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista e
· Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica


10h10 às 11h10 – Apresentações Técnicas
· Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.
Tema: Ecossistemas costeiros e marinhos: ameaças e legislação nacional aplicável.
Palestrante: Senhora ILÍDIA JURAS, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados.

Tema: Análise comparada sobre legislação internacional para zona costeira.
Palestrante: Senhor ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental.

Tema: Estudo da arte dos 25 anos de gerenciamento costeiro integrado.
Palestrante: Senhor MAURO FIGUEIREDO DE FIGUEIREDO, Assessor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
11h10 às 12h30 - Painel Governamental
· Coordenador: GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional.
Palestrantes:
· Representante do Ministério do Meio Ambiente
· Senhora CLÁUDIA ALVES DE MAGALHÃES, representante do Comitê-Executivo do GI-Gerco - Grupo de Integração do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro
· Senhor AMÉRICO TUNES, Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura
· Capitão-de-Mar-e-Guerra MARISE SILVA CARNEIRO, Subsecretária para o PSRN - Plano Setorial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil
12h30 às 14h – Almoço
14h às 15h – Painel Ciência
· Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.
Palestrantes:
· Senhor MARCUS POLETTE, Professor-Pesquisador da Univale - Universidade Vale do Itajaí;
· Senhor ALEXANDER TURRA, Professor-Pesquisador do Instituto Oceanográfico da USP - Universidade de São Paulo e
· Senhora BEATRICE PADOVANI, Professora-Pesquisadora da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco.

15h às 16h – Painel Sociedade Civil
· Coordenador: ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental
Palestrantes:
· Senhora LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica;
· Senhor GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional e
· Senhora HELOÍSA DIAS, Coordenadora do Colegiado Mar da Reserva Biosfera.
16h às 17h - Conclusões Finais e Encaminhamentos
Composição da Mesa:
· Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
· Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.

Serviço:

O que: Seminário: 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos.

Data: 11 de abril

Horário: 9h30 às 17h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br

Criar novas UC no Brasil.

              O processo de globalização, a expansão das cidades através da urbanização e o crescimento da população vão dar eclosão a um acirrado aquecimento na economia mundial, e por consequência um aumento na utilização dos recursos naturais. Desde, o uso sustentável desses recursos, ou seja, a sua conservação torna-se um grande desafio em busca de almejar um maior bem estar social.

            As Unidades de Conservação - UC são focos estratégicos de preservação dessas áreas naturais, com o intuito de conservar a biodiversidade presente em um determinado zoneamento.  

            Sendo assim o poder público, empresas e organizações não governamentais tem o objetivo de criar novas UC para uma preservação eficaz do meio natural. Desta maneira as fases de implantação dessas Unidades consistem no diagnóstico, para estabelecer as categorias e por consequência a realização de audiências públicas, implantação de planos de manejos e criação de conselhos gestores de acordo com o órgão administrador da Unidade.   Em casos de empresas a criação de Unidade dispensa a criação de conselhos e consultas da população, salvo em caso de UC ocupadas por comunidades tradicionais.

            Deste modo além da preservação da natureza as UC também propõem uma defesa que englobe os grupos étnicos, em sua tradicionalidade e cultura.

As Unidades de Conservação dividem-se em duas categorias: proteção integral ou de uso sustentável. Para estabelecer essa divisão vai depender do quadro de degradação em que se encontra o recurso natural, da pesquisa científica, ocupação de comunidades tradicionais e por fim a relevância ou finalidade dos bens/serviços ambientais que o recurso oferece.

                  Desta forma o Brasil criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC em 18 de julho de 2000 através da Lei nº 9.985/2000, o qual compõe de diretrizes oficiais para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação que podem ser de cunho federal, estadual e municipal.

                  Em terras brasileiras tem-se um total de 1.056 Unidades de Conservações publicas, sendo apenas 124 marinhas. Assim, existe a necessidade da criação de novas unidades marinhas para uma renovação da fauna principalmente os manguezais os quais consistem em refúgio de reprodução.