Audiência pública discute inspeção veicular no País
A implantação da avaliação periódica dos veículos em circulação no país, prevista no Código Brasileiro de Trânsito, será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 16, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Proposto pelo Deputado Penna (PV/SP), presidente da Comissão, o debate pretende discutir as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios do país para cumprir a exigência legal.
"O Conama há tempos já normatizou a inspeção no país inteiro, mas precisamos tomar pé e pressionar para que as cidades e os estados comecem a pôr em prática a inspeção veicular", justificou Penna.
Segundo o deputado, nos poucos estados onde os sistemas existem muitos problemas são enfrentados, como as questões de isenções tributárias, a periodicidade das inspeções e se esses serviços serão executados pelos órgãos públicos ou por empresas contratadas por meio de licitação.
"Esses problemas podem acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes, então é necessário que a Comissão de Meio Ambiente promova esse debate, para discutir soluções e entendimentos entre a União, estados e municípios", afirmou Penna.
Foram convidados para participar da audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde. E representantes do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente – e do Detran - Departamento Nacional de Trânsito.
Interatividade na Audiência Pública
Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv
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