Cadastramento de pessoas com Doença Falciforme no Distrito Federal

A Fundação Hemocentro de Brasília lança na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, em parceria com a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR-DF, a Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme - ABRADFAL e a Universidade de Brasília – UNB, o primeiro cadastramento de pessoas com Doença Falciforme. A partir do cadastramento vai ser possível identificar quem são, onde estão e quantas são as pessoas com a Doença Falciforme no Distrito Federal. Para o secretário da SEPIR-DF, "esta iniciativa é um passo importante para que se possa planejar e organizar políticas públicas para atender esta população que tem Anemia Falciforme". A Doença Falciforme é uma das doenças hereditárias mais comuns no mundo e sua mutuação teve origem no continente africano. No Brasil devido a grande presença de afrodescendentes, a incidência de nascidos vivos com a doença no país é de 1 caso em cada 1 mil habitantes. Segundo o coordenador de hematologia do Distrito Federal, Dr. Alexandre, desde 2005 o teste do pezinho passou a ser obrigatório nos recém-nascidos, "esta é uma forma de se detectar a doença desde cedo. A Anemia Falciforme é a doença genética mais conhecida no Brasil. Com esse cadastramento vai ser possível programar a compra de medicamentos, para que o paciente não fique sem atendimento". Hoje o paciente com Doença Falciforme é atendido até os 18 anos no Hospital da Criança, depois desta idade ele passa para os hospitais da rede de saúde. Hoje o Hospital da Criança atende 812 pacientes .Para a Dra. Isis Magalhães, Diretora do HCB, "a idéia é que sejam criados ambulatórios de emergência e que se crie uma rotina de atendimento as pessoas com Doença Falciforme". A Diretora-Presidente do Hemocentro, Dra. Beatriz Mac Dowell explicou que existem dois desafios a serem cumpridos, "o primeiro, é conseguir trabalhar em rede na interlocução do hospital com a emergência e o segundo é trazer tratamentos inovadores para os adultos e que eles tenham menos complicações". O presidente da ABRADFAL, Elvis Silva, considera que é necessário um atendimento de urgência as pessoas com Doença Falciforme, "nós precisamos mostrar a estas pessoas que elas existem e que nós estamos trabalhando por elas e para elas". O cadastro vai ser feito em duas etapas. A primeira presencial no Hemocentro, a pessoa com Doença Falciforme terá os dados de identificação inseridos no sistema. Na segunda etapa, o médico Hematologista, acrescentará todas as informações importantes do paciente, após uma avaliação clínica, citando inclusive, as medicações que o paciente usa habitualmente. Para o diretor executivo do Hemocentro, Dr. Vilaça, é preciso trazer as pessoas com Doença Falciforme para dentro do sistema de saúde, "esta população não tinha voz, nós temos que resgatá-los , eles precisam e merecem a nossa atenção". A previsão do Hemocentro é que sejam cadastradas mais de 2, 5 mil pessoas com a Doença Falciforme no Distrito Federal.

FOSANPOTE - RN é criado com sucesso.

Representantes de casas de terreiro instaladas no Rio Grande do Norte se reuniram ontem na Capitania das Artes durante o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos de Matriz Africana do Rio Grande do Norte (FONSANPOTE RN). Na pauta do dia, além do debate sobre a segurança alimentar nas casas de terreiro, também predominou a criação do fórum estadual até então sem diretores eleitos.

Antes de a reunião começar, um dos articuladores locais do fórum, Clayton Araújo, 25, que também é ligado à representação nacional da FONSANPOTE, explicou que o fórum em questão - ainda pouco conhecido em Natal - foi criado em Salvador, em 2011, durante a 3ª Conferência de Segurança Alimentar realizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

"O Fonsanpote foi criado pelo próprio povo de terreiro. É um fórum de âmbito nacional, que não está ligado ao governo federal, mas que ao mesmo tempo leva para os governantes todos os nossos questionamentos", explica Clayton, frisando também que desde o decreto federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, todos os povos tradicionais de matriz africana recebem cestas básicas do governo federal. O decreto institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

"Não somente os terreiros, mas as comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e diversas outras recebem cestas básicas através desta política de segurança alimentar coordenada pela Seppir, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome", complementa.

Com a reunião de ontem e a nomeação dos representantes do fórum estadual, 14 pessoas no total, divididas em categorias como "Mulheres", "Juventude", "Administração" e "Relações Institucionais", o FONSANPOTE RN espera que as casas de terreiro sejam esclarecidas a respeito de como se precaver de algumas atitudes "intolerantes", como Clayton define.

"Alguns órgãos entram nas casas de terreiro por causa dos sacrifícios de animais que são feitos e proíbem a prática, quando na verdade ela está totalmente garantida pela constituição", afirma, enquanto explica ao repórter que quando eles sentem o desejo de comer frango, por exemplo, não vão aos supermercados comprar as peças de carne. Consomem o animal que criam no próprio terreiro, pedindo permissão aos deuses para o sacrifício.

"Quem consome é a comunidade, cada ritual tem o seu animal e nós queremos garantir, com essas reuniões, que as casas de terreiro estejam certas de seus direitos para que a cultura continue", argumenta.

A primeira reunião nacional do FONSANPOTE, que, além de fórum, Clayton define também como um movimento político, aconteceu entre 23 e 25 de novembro do ano passado em Ponta Negra, quando foram definidos os 14 representantes nacionais do Fórum. 

"Foi a primeira reunião nacional e dela participaram instituições como a Seppir, Iphan e a Fundação Cultural Palmares, que são as instituições a nível nacional que trabalham a questão do terreiro", afirma.

Entre as críticas à cultura do Rio Grande do Norte, Clayton cita a falta de atenção do Governo do Estado com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR). "A sede está toda depredada. Agora eles funcionam em uma salinha de dois metros quadrados no prédio da Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania)", conta.

"Esse ano inclusive é ano de Conferência da Igualdade Racial, que vai acontecer nacionalmente em novembro, mas antes precisa ter edições municipais e estaduais. E o governo já sinalizou que não tem recursos", diz. Na esfera municipal, ele também observa que o departamento de cuidado social, ligado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), não está funcionando.

Ainda de acordo com o articulador local do fórum, o objetivo maior do FONSANPOTE é lutar pelo reconhecimento das políticas públicas em favor dos povos tradicionais de matriz e pelo respeito ao Estado laico. "Tem políticos que perseguem a gente e proíbem, por exemplo, oferendas em lugares naturais, como as praias. Há uma série de perseguições", garante. 

Na próxima quarta-feira, 8 de maio, o fórum vai se reunir em mais um Encontro Nacional, nos mesmos moldes do que ocorreu em Ponta Negra, no ano passado. Desta vez, a reunião será em Porto Alegre (RS), onde será discutida principalmente a data da marcha afrodescendente em Brasília. "Era para ter sido em abril, mas não houve. Tem estado que não está recebendo as cestas básicas. Também vamos discutir isso", garante.

Por Henrique Arruda 

I Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana do RN

Audiência Publica com Jovens Negros do RN

Secretaria Nacional de Juventude chama entidades a aderirem à rede Juventude Viva

Como parte das ações do Plano Nacional de Prevenção à violência contra a Juventude Negra, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) chama entidades e grupos interessados na situação de jovens negros no Brasil a aderirem à Rede Juventude Viva. O objetivo é agregar o maior número de atores de diferentes segmentos da sociedade para atuarem como mobilizadores do enfrentamento à violência contra jovens negros, os que mais são vítimas da violência no país. Para fazer sua adesão clique neste link.

"A ideia é que a rede possa funcionar para troca de informações de interesse para seus membros e de oportunidades de fortalecimento de suas ações na prevenção à violência com ampliação de direitos. Também deve funcionar como espaço de acompanhamento do processo de implementação do Plano Juventude Viva (PJV)", explica Fernanda Papa, coordenadora do Plano pela SNJ.

Segundo ela, além de estimular a participação e a mobilização de organizações, a rede também pretende divulgar conteúdos sobre as iniciativas do Plano, "com especial atenção à juventude negra dos 132 municípios que concentram os mais altos índices de homicídios contra jovens negros no país, e que são priorizados no PJV".

Apesar de ainda estar em fase de construção, a rede já conta com a adesão de cerca de 2.700 contatos entre grupos e organizações juvenis, profissionais da área de comunicação, organizações do movimento negro, pesquisadores, gestores de prefeituras, agentes do sistema de justiça, entre outros. Fernanda ressalta que o cadastramento de novos grupos tem caráter permanente e pode ser feito "a qualquer momento" no hotsite do plano. Para ler o convite de adesão, clique aqui.

A Juventude quer viver

O Plano Nacional de Prevenção à violência contra a Juventude Negra, também chamado de Plano "Juventude Viva" (PJV), foi implementado, inicialmente, em quatro municípios de Alagoas, em setembro de 2012, mas a proposta é expandi-lo para 132 cidades brasileiras, onde se registram altos índices de violência contra jovens negros e negras. Confira se sua cidade está na lista.

De acordo com Fernanda Papa, a previsão é que o Plano seja expandido para outros cinco estados ainda neste ano. Ela afirma que a execução em Alagoas tem sido "positiva" e que tem aumentado o interesse de diferentes prefeituras em aderir ao Plano Juventude Viva. "A mobilização já era forte e continua ativa na sociedade civil, que tem se mobilizado cada vez mais por um basta contra esta violência", informa, destacando ainda o compromisso das autoridades em assumir que a juventude negra deve ser priorizada pelas políticas de inclusão social.

Fernanda destaca o interesse pela Campanha Juventude Viva, "que chama atenção para a necessidade de superarmos a banalização da violência contra a nossa juventude, especialmente a negra, e de promovermos oportunidades para que os jovens exerçam e ampliem o acesso a seus direitos".

Fruto de uma demanda da sociedade civil e movimentos sociais, o Plano tem caráter interministerial, "o que é fundamental para a construção de seu sucesso", e é coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O PJV aborda quatro eixos: a desconstrução da violência, com campanhas, redes e discussões sobre o tema; a inclusão, emancipação e garantia de direitos; a transformação de territórios disponibilizando mais cultura e lazer; e o aperfeiçoamento institucional, voltado para o enfrentamento ao racismo e à discriminação.

III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013

Convoca a III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea "a" da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Promoção

da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 5 a 7 de

novembro de 2013, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o

tema "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".

Parágrafo único. A III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial será presidida pela Ministra de Estado Chefe da

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência

da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo

Secretário-Executivo daquela Pasta.

Art. 2º Compete aos Estados e ao Distrito Federal convocar

as respectivas etapas da III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial.

§ 1º As etapas estaduais e distrital da III Conferência Nacional

de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de

agosto de 2013.

§ 2º As conferências de que trata o caput poderão ser precedidas

de conferências municipais ou regionais.

Art. 3º O regimento interno da III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Nacional

de Promoção da Igualdade Racial e editado por portaria da Ministra

de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

Racial da Presidência da República.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da III

Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à

conta de recursos orçamentários da Secretaria de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º

da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiza Helena de Bairros

Senado aprova Estatuto da Juventude

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto  garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.

O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 2011. Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem.

Pelo texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além dos assentos gratuitos, as empresas de transporte devem oferecer duas passagens com 50% de desconto.

Pela proposta aprovada, a meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida "preferencialmente", segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

O projeto também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. A meia-entrada prevista para o Estatuto da Juventude não se estende aos jogos da Copa do Mundo de 2014, nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

Para ter acesso ao direito, as famílias desses jovens deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.

Limite
Após a votação do texto principal, foi aprovada emenda que limita a concessão do benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Segundo parlamentares, a emenda foi articulada com entidades de representação dos estudantes e da classe artística.

O presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, comemorou o novo texto e afirmou que a medida possibilitará a flexibilização dos preços. "Com a aprovação dos 40%, vamos poder programar estratégias de bilheteria e diminuir os preços. Agora, eu sou o dono da bilheteria, e não o poder público", disse Barata.

A alteração foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A conclusão da votação só ocorreu após extensa discussão dos senadores das demais emendas, todas rejeitadas.

O projeto torna obrigatória a manutenção pelo Estado de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

CMADS: Audiência pública discute inspeção veicular no País

-->-->

Audiência pública discute inspeção veicular no País

            A implantação da avaliação periódica dos veículos em circulação no país, prevista no Código Brasileiro de Trânsito, será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 16, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Proposto pelo Deputado Penna (PV/SP), presidente da Comissão, o debate pretende discutir as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios do país para cumprir a exigência legal.

"O Conama há tempos já normatizou a inspeção no país inteiro, mas precisamos tomar pé e pressionar para que as cidades e os estados comecem a pôr em prática a inspeção veicular", justificou Penna.

Segundo o deputado, nos poucos estados onde os sistemas existem muitos problemas são enfrentados, como as questões de isenções tributárias, a periodicidade das inspeções e se esses serviços serão executados pelos órgãos públicos ou por empresas contratadas por meio de licitação.

"Esses problemas podem acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes, então é necessário que a Comissão de Meio Ambiente promova esse debate, para discutir soluções e entendimentos entre a União, estados e municípios", afirmou Penna.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde. E representantes do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente – e do Detran - Departamento Nacional de Trânsito.

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv 

Insustentabilidade dos agrotóxicos

12 de abril de 2012 Insustentabilidade dos agrotóxicos Frei Betto* O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro! Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais. Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras. Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese. O poder das transnacionais que produzem agrotóxicos (uma dúzia delas controla 90% do que é ofertado no mundo) permite que o setor garanta a autorização desses produtos danosos nos países menos desenvolvidos, mesmo já tendo sido proibidos em seus países de origem. As pesquisas para a emissão de autorizações analisam somente os efeitos de cada pesticida isoladamente. Não há estudos que verifiquem a combinação desses venenos que se misturam no ambiente e em nossos organismos ao longo dos anos. É insustentável a afirmação de que a produção de alimentos, baseada no uso de agrotóxicos, é mais barata. Ao contrário, os custos sociais e ambientais são incalculáveis. Somente em tratamentos de saúde há estimativas de que, para cada real gasto com a aquisição de pesticidas, o poder público desembolsa R$ 1,28 para os cuidados médicos necessários. Essa conta todos nós pagamos sem perceber. O modelo monocultor, baseado em grandes propriedades e na utilização de agroquímicos, não resolveu nem irá resolver a questão da fome mundial (872 milhões de desnutridos, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura %u2014 FAO). Esse sistema se perpetua com a expansão das fronteiras de cultivo, já que ignora a importância da biodiversidade para o equilíbrio do solo e do clima, fazendo com que as áreas utilizadas se degradem ao longo do tempo. Ele cresce enquanto há novas áreas a serem incorporadas, aumentando a destruição ambiental e o êxodo rural. Em um planeta finito, assolado por desequilíbrios crescentes, a terra fértil e saudável é cada vez mais preciosa para garantir a sobrevivência dos bilhões de seres humanos. Infelizmente não há meio-termo nesse setor. É impossível garantir a qualidade, a segurança e o volume da produção de alimentos dentro desse modelo degradante. Não há como incentivar o uso correto de pesticidas. Isso não é viável em um país tropical como o Brasil, em que o calor faz roupas e equipamentos de segurança, necessários para as aplicações, virarem uma tortura para os trabalhadores. Há que buscar solução na transição agroecológica, ou seja, na gradual e crescente mudança do sistema atual para um novo modelo baseado no cultivo orgânico, mantendo o equilíbrio do solo e a biodiversidade, e redistribuindo a terra em propriedades menores. Isso facilita a rotatividade e o consórcio de culturas, o combate natural às pragas e o resgate das relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando o clima e as espécies locais. Existem muitas experiências bem-sucedidas em nosso país e em todo o mundo, que comprovam a viabilidade desse novo modelo. Até em assentamentos da reforma agrária há exemplos de como promover a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Para fomentar esse debate, e exigir medidas concretas por parte do poder público, foi criada, em abril de 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Dela participam cerca de 50 organizações, como a Via Campesina, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim). Confira o site na internet: www.contraosagrotoxicos.org. A campanha visa à conquista da verdadeira soberania alimentar, para que o Brasil deixe de ser mero exportador de commodities (com geração de grandes lucros para uma minoria e imensos danos à população) para se tornar um território em que a produção de alimentos se faça com dignidade social e de forma saudável. A outra opção é seguir nos iludindo com os falsos custos dos alimentos, envenenando nossa terra, reduzindo a biodiversidade, promovendo a concentração de renda, a socialização dos prejuízos e a criação de hospitais especializados no tratamento de câncer, como ocorre em Unaí (MG), onde se multiplicam os casos dessa gravíssima doença, devido ao cultivo tóxico de feijão. Artigo publicado no jornal "Correio Braziliense" nesta sexta-feira (12). *Frei Betto é escritor, autor de "A arte de semear estrelas" (Rocco), entre outros livros. Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais

 

Dilma sanciona lei que isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.

Câmara isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

Publicado na edição de hoje do "Diário Oficial", a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.

Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa.

A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas --principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas.

A nova norma entra em vigor a partir de hoje, segundo o "Diário Oficial".