Audiência Publica com Jovens Negros do RN

Secretaria Nacional de Juventude chama entidades a aderirem à rede Juventude Viva

Como parte das ações do Plano Nacional de Prevenção à violência contra a Juventude Negra, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) chama entidades e grupos interessados na situação de jovens negros no Brasil a aderirem à Rede Juventude Viva. O objetivo é agregar o maior número de atores de diferentes segmentos da sociedade para atuarem como mobilizadores do enfrentamento à violência contra jovens negros, os que mais são vítimas da violência no país. Para fazer sua adesão clique neste link.

"A ideia é que a rede possa funcionar para troca de informações de interesse para seus membros e de oportunidades de fortalecimento de suas ações na prevenção à violência com ampliação de direitos. Também deve funcionar como espaço de acompanhamento do processo de implementação do Plano Juventude Viva (PJV)", explica Fernanda Papa, coordenadora do Plano pela SNJ.

Segundo ela, além de estimular a participação e a mobilização de organizações, a rede também pretende divulgar conteúdos sobre as iniciativas do Plano, "com especial atenção à juventude negra dos 132 municípios que concentram os mais altos índices de homicídios contra jovens negros no país, e que são priorizados no PJV".

Apesar de ainda estar em fase de construção, a rede já conta com a adesão de cerca de 2.700 contatos entre grupos e organizações juvenis, profissionais da área de comunicação, organizações do movimento negro, pesquisadores, gestores de prefeituras, agentes do sistema de justiça, entre outros. Fernanda ressalta que o cadastramento de novos grupos tem caráter permanente e pode ser feito "a qualquer momento" no hotsite do plano. Para ler o convite de adesão, clique aqui.

A Juventude quer viver

O Plano Nacional de Prevenção à violência contra a Juventude Negra, também chamado de Plano "Juventude Viva" (PJV), foi implementado, inicialmente, em quatro municípios de Alagoas, em setembro de 2012, mas a proposta é expandi-lo para 132 cidades brasileiras, onde se registram altos índices de violência contra jovens negros e negras. Confira se sua cidade está na lista.

De acordo com Fernanda Papa, a previsão é que o Plano seja expandido para outros cinco estados ainda neste ano. Ela afirma que a execução em Alagoas tem sido "positiva" e que tem aumentado o interesse de diferentes prefeituras em aderir ao Plano Juventude Viva. "A mobilização já era forte e continua ativa na sociedade civil, que tem se mobilizado cada vez mais por um basta contra esta violência", informa, destacando ainda o compromisso das autoridades em assumir que a juventude negra deve ser priorizada pelas políticas de inclusão social.

Fernanda destaca o interesse pela Campanha Juventude Viva, "que chama atenção para a necessidade de superarmos a banalização da violência contra a nossa juventude, especialmente a negra, e de promovermos oportunidades para que os jovens exerçam e ampliem o acesso a seus direitos".

Fruto de uma demanda da sociedade civil e movimentos sociais, o Plano tem caráter interministerial, "o que é fundamental para a construção de seu sucesso", e é coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O PJV aborda quatro eixos: a desconstrução da violência, com campanhas, redes e discussões sobre o tema; a inclusão, emancipação e garantia de direitos; a transformação de territórios disponibilizando mais cultura e lazer; e o aperfeiçoamento institucional, voltado para o enfrentamento ao racismo e à discriminação.

III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013

Convoca a III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea "a" da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Promoção

da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 5 a 7 de

novembro de 2013, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o

tema "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".

Parágrafo único. A III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial será presidida pela Ministra de Estado Chefe da

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência

da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo

Secretário-Executivo daquela Pasta.

Art. 2º Compete aos Estados e ao Distrito Federal convocar

as respectivas etapas da III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial.

§ 1º As etapas estaduais e distrital da III Conferência Nacional

de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de

agosto de 2013.

§ 2º As conferências de que trata o caput poderão ser precedidas

de conferências municipais ou regionais.

Art. 3º O regimento interno da III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Nacional

de Promoção da Igualdade Racial e editado por portaria da Ministra

de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

Racial da Presidência da República.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da III

Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à

conta de recursos orçamentários da Secretaria de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º

da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiza Helena de Bairros

Senado aprova Estatuto da Juventude

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto  garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.

O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 2011. Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem.

Pelo texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além dos assentos gratuitos, as empresas de transporte devem oferecer duas passagens com 50% de desconto.

Pela proposta aprovada, a meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida "preferencialmente", segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

O projeto também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. A meia-entrada prevista para o Estatuto da Juventude não se estende aos jogos da Copa do Mundo de 2014, nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.

Para ter acesso ao direito, as famílias desses jovens deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.

Limite
Após a votação do texto principal, foi aprovada emenda que limita a concessão do benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Segundo parlamentares, a emenda foi articulada com entidades de representação dos estudantes e da classe artística.

O presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, comemorou o novo texto e afirmou que a medida possibilitará a flexibilização dos preços. "Com a aprovação dos 40%, vamos poder programar estratégias de bilheteria e diminuir os preços. Agora, eu sou o dono da bilheteria, e não o poder público", disse Barata.

A alteração foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A conclusão da votação só ocorreu após extensa discussão dos senadores das demais emendas, todas rejeitadas.

O projeto torna obrigatória a manutenção pelo Estado de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

CMADS: Audiência pública discute inspeção veicular no País

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Audiência pública discute inspeção veicular no País

            A implantação da avaliação periódica dos veículos em circulação no país, prevista no Código Brasileiro de Trânsito, será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 16, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Proposto pelo Deputado Penna (PV/SP), presidente da Comissão, o debate pretende discutir as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios do país para cumprir a exigência legal.

"O Conama há tempos já normatizou a inspeção no país inteiro, mas precisamos tomar pé e pressionar para que as cidades e os estados comecem a pôr em prática a inspeção veicular", justificou Penna.

Segundo o deputado, nos poucos estados onde os sistemas existem muitos problemas são enfrentados, como as questões de isenções tributárias, a periodicidade das inspeções e se esses serviços serão executados pelos órgãos públicos ou por empresas contratadas por meio de licitação.

"Esses problemas podem acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes, então é necessário que a Comissão de Meio Ambiente promova esse debate, para discutir soluções e entendimentos entre a União, estados e municípios", afirmou Penna.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde. E representantes do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente – e do Detran - Departamento Nacional de Trânsito.

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv 

Insustentabilidade dos agrotóxicos

12 de abril de 2012 Insustentabilidade dos agrotóxicos Frei Betto* O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro! Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais. Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras. Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese. O poder das transnacionais que produzem agrotóxicos (uma dúzia delas controla 90% do que é ofertado no mundo) permite que o setor garanta a autorização desses produtos danosos nos países menos desenvolvidos, mesmo já tendo sido proibidos em seus países de origem. As pesquisas para a emissão de autorizações analisam somente os efeitos de cada pesticida isoladamente. Não há estudos que verifiquem a combinação desses venenos que se misturam no ambiente e em nossos organismos ao longo dos anos. É insustentável a afirmação de que a produção de alimentos, baseada no uso de agrotóxicos, é mais barata. Ao contrário, os custos sociais e ambientais são incalculáveis. Somente em tratamentos de saúde há estimativas de que, para cada real gasto com a aquisição de pesticidas, o poder público desembolsa R$ 1,28 para os cuidados médicos necessários. Essa conta todos nós pagamos sem perceber. O modelo monocultor, baseado em grandes propriedades e na utilização de agroquímicos, não resolveu nem irá resolver a questão da fome mundial (872 milhões de desnutridos, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura %u2014 FAO). Esse sistema se perpetua com a expansão das fronteiras de cultivo, já que ignora a importância da biodiversidade para o equilíbrio do solo e do clima, fazendo com que as áreas utilizadas se degradem ao longo do tempo. Ele cresce enquanto há novas áreas a serem incorporadas, aumentando a destruição ambiental e o êxodo rural. Em um planeta finito, assolado por desequilíbrios crescentes, a terra fértil e saudável é cada vez mais preciosa para garantir a sobrevivência dos bilhões de seres humanos. Infelizmente não há meio-termo nesse setor. É impossível garantir a qualidade, a segurança e o volume da produção de alimentos dentro desse modelo degradante. Não há como incentivar o uso correto de pesticidas. Isso não é viável em um país tropical como o Brasil, em que o calor faz roupas e equipamentos de segurança, necessários para as aplicações, virarem uma tortura para os trabalhadores. Há que buscar solução na transição agroecológica, ou seja, na gradual e crescente mudança do sistema atual para um novo modelo baseado no cultivo orgânico, mantendo o equilíbrio do solo e a biodiversidade, e redistribuindo a terra em propriedades menores. Isso facilita a rotatividade e o consórcio de culturas, o combate natural às pragas e o resgate das relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando o clima e as espécies locais. Existem muitas experiências bem-sucedidas em nosso país e em todo o mundo, que comprovam a viabilidade desse novo modelo. Até em assentamentos da reforma agrária há exemplos de como promover a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Para fomentar esse debate, e exigir medidas concretas por parte do poder público, foi criada, em abril de 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Dela participam cerca de 50 organizações, como a Via Campesina, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim). Confira o site na internet: www.contraosagrotoxicos.org. A campanha visa à conquista da verdadeira soberania alimentar, para que o Brasil deixe de ser mero exportador de commodities (com geração de grandes lucros para uma minoria e imensos danos à população) para se tornar um território em que a produção de alimentos se faça com dignidade social e de forma saudável. A outra opção é seguir nos iludindo com os falsos custos dos alimentos, envenenando nossa terra, reduzindo a biodiversidade, promovendo a concentração de renda, a socialização dos prejuízos e a criação de hospitais especializados no tratamento de câncer, como ocorre em Unaí (MG), onde se multiplicam os casos dessa gravíssima doença, devido ao cultivo tóxico de feijão. Artigo publicado no jornal "Correio Braziliense" nesta sexta-feira (12). *Frei Betto é escritor, autor de "A arte de semear estrelas" (Rocco), entre outros livros. Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais

 

Dilma sanciona lei que isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.

Câmara isenta alunos de escola pública de taxa para vestibular

Publicado na edição de hoje do "Diário Oficial", a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.

Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa.

A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas --principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas.

A nova norma entra em vigor a partir de hoje, segundo o "Diário Oficial".

SESAP reúne populações vulneráveis

A Secretaria de Estado da Saúde Pública está implantando no Rio Grande do Norte a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde com o objetivo de reverter situações de desigualdades verificadas em determinados segmentos sociais.

Para isso, a Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação, realiza nesta sexta-feira (12), no Hotel Praiamar, no período das 8h30  às 17h, o Encontro de Avaliação e Planejamento da Política de Promoção da Equidade e Saúde. O encontro reunirá representantes de diversas populações que vivem em situação de vulnerabilidade com relação ao atendimento à saúde, como população em situação de rua, pescadores, populações de campo, comunidades negras, quilombolas, povos de terreiros, LGBT, ciganos e circenses.
 
Segundo a subcoordenadora da SIEC, Aparecida Cunha, o encontro será o grande fórum de discussão sobre as desigualdades enfrentadas por estas comunidades para, a partir daí, poder reverter a situação a curto e a longo prazos. "Através dessa reunião vamos planejar a agenda de compromissos do exercício de 2013, porque existem problemas que podem ser solucionados rapidamente com uma simples adequação, mas há outros que necessitam de mudanças radicais que só podem acontecer com a construção de uma política  estadual de promoção da equidade em saúde", esclarece Aparecida Cunha.
 
Iniciadas em 2012, as atividades voltadas ao fortalecimento dos segmentos sociais que têm apresentado maiores situações de vulnerabilidade tem o foco na criação de Comitês Gestores que ampliarão a discussão e a levarão para o interior do estado.   Os comitês Gestores serão uma porta para conhecermos  a realidade dessas populações porque, a partir deles, será possível fazer encontros regulares para discutir as situações de iniquidade em cada grupo social e intermediar soluções", explica Aparecida Cunha.
 
Cada um desses grupos tem características específicas. Um exemplo são as populações nômades que não possuem o Cartão SUS porque não têm endereço fixo, como é o caso de ciganos e as pessoas que moram na rua. Outro exemplo são as populações que vivem no campo e, devido às dificuldades de acesso, não têm o alcance da Estratégia Saúde da Família. Outro caso ainda vem das ciganas que não fazem exames preventivos quando o profissional médico tratar-se de um homem.
"Buscamos ouvir as necessidades específicas desses segmentos para que as políticas públicas sejam construídas conforme a realidade de cada população", completou  a subcoordenadora.

1º Encontro Internacional de Capoeira Angola de Bauru

 

Ministra publica moção contra permanência de Feliciano na presidência da CDHM.

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), presidido pela ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial, uma moção de repúdio ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. “Tal indicação contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos, uma vez que a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes”, diz o texto, que considera “inaceitável” a permanência do parlamentar no posto. “Afronta os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual”, defende o conselho. Informações da Agência Estado.

Fonte: Bahia Notícias.