Secretaria disponibiliza R$ 1,2 milhão para projetos voltados para consolidação institucional e desenvolvimento local das comunidades e de suas lideranças

Data: 01/08/2012

Chamada Pública é uma das ações da SEPPIR no contexto do PBQ

A SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República vai disponibilizar R$ 1,2 milhão para projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos, voltados para a capacitação de lideranças quilombolas, com foco no fortalecimento institucional e desenvolvimento local. Os convênios serão firmados com a SEPPIR depois da seleção das propostas, que ocorrerá através da Chamada Pública 002/2012, aberta a partir desta quarta-feira (01). Atualmente, 1.834 comunidades, certificadas e / ou tituladas, são oficialmente reconhecidas pelo Governo Federal.

Com o objetivo de apoiar efetivamente as iniciativas que contribuam para o empoderamento e autonomia da população quilombolas, os critérios de pontuação (item 10.2 do Edital) foram elaborados de maneira a garantir a priorização das propostas apresentadas pelas próprias organizações representativas deste segmento populacional ou por proponentes que demonstrem ter familiaridade com o universo quilombola, tanto de trabalho in loco quanto acadêmico (de produção de conhecimento para construção de políticas públicas); e que incluam em suas equipes executoras pessoas das comunidades quilombolas a serem atendidas. As propostas poderão ter orçamento entre R$ 120 mil e R$ 200 mil, voltados para gastos de custeio (capacitação, formação, incentivo, dentre outros).

“Esta é a segunda chamada pública da SEPPIR voltada para Povos e Comunidades Tradicionais em 2012. A primeira, já na fase final do processo de seleção, contemplou os povos tradicionais de matriz africana. Mesmo reconhecendo a fragilidade dos públicos tradicionais para a utilização da plataforma SICONV, consideramos que o edital público ainda é o instrumental mais justo para o acolhimento das propostas. Neste momento, a Secretaria Geral da Presidência da República coordena um esforço governamental para o estabelecimento do novo marco regulatório das transferências de recursos para as organizações da sociedade civil. A SEPPIR deu a sua contribuição no processo de discussão, lembrando a necessidade de se pensar como garantir que esses segmentos populacionais, vulnerabilizados e invisibilizados historicamente, possam também protagonizar o acesso aos recursos públicos, sem ficar reféns de intermediários”, afirma a secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio.

Programa Brasil Quilombola (PBQ)

A Chamada Pública é uma das ações da SEPPIR no contexto do Programa Brasil Quilombola (PBQ), lançado em 2004 para consolidar os marcos da política de Estado para os territórios quilombolas. O PBQ teve sua institucionalização ampliada com a publicação do Decreto 6261, de 2007, que agrupa as ações voltadas às comunidades em quatro eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania.

“A SEPPIR busca com a Chamada estimular as atividades produtivas das comunidades quilombolas e fortalecer seu diálogo com as instituições do Estado e outras, além de fomentar a sua capacidade de controle social”, destaca a diretora de programas Bárbara Oliveira Souza.

Já existem muitos empreendimentos quilombolas consolidados, e outros em fase inicial e/ou intermediária, com destaque para o arroz quilombola do Sul, a banana orgânica de São Paulo, os produtos de castanha-do-Pará, o artesanato de Pernambuco, entre outras comunidades.

Por que quilombos precisam de assistência diferenciada?

A secretária para comunidades tradicionais da SEPPIR chama atenção para as especificidades culturais, sociais e econômicas desses grupos e a necessidade de estratégias focadas. “As políticas universais, em geral, não chegam aos quilombos. Não é à toa que 76% das famílias quilombolas inscritas no CAD Único têm perfil de extrema pobreza. O processo histórico de invisibilidade é determinante na dificuldade de acessar as políticas públicas. Por isso, é fundamental construir estratégias afirmativas para diálogo com gestores e definição de orçamento. Esse olhar específico é o que assegura, muitas vezes, esse acesso”, exemplifica Silvany.

As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida . Localizam-se em 25 estados da federação, sendo a maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima.