CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do aumento de mortes e desaparecimentos de jovens negros.

Os homicídios são hoje a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil e atingem, em especial, negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas, segundo o Mapa da Violência de 2014.

O estudo também aponta para um novo padrão da mortalidade juvenil: epidemias e doenças infecciosas foram substituídas, ao longo das últimas seis décadas, por acidentes de trânsito e homicídios.

Crime organizado
A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele disse que a comissão vai investigar as estratégias usadas pelo tráfico, por grupos paramilitares e pelas milícias. Segundo ele, é preciso desmontar o crime organizado para evitar mais chacinas.

"Eu espero que essa CPI dê conta de investigar o passado, escrever e exigir punições e, ao mesmo tempo, apontar para um novo Brasil do século 21", disse Lopes.

Maioridade penal
Reginaldo Lopes é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado acredita que o problema da violência no País não é o tamanho da pena, mas o tamanho da impunidade.

"Como pode o Estado, que não fez o seu dever de casa, ter autoridade para reduzir a maioridade penal?”, questionou. “Isso tem de ser debatido, e eu acho que essa comissão tem de dialogar com quem acha que uma proposta que não educa, apenas pune, resolve o problema”, afirmou Lopes.

Composição
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será o 1º vice-presidente da CPI; a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) será a 2ª vice-presidente; e o deputado Wilson Filho (PTB-PB), o 3º vice-presidente. A relatoria caberá à deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é formada por 22 deputados, entre titulares e suplentes, e terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos.

Tombamento definitivo - Casa de Bessen

Ministro Juca Ferreira homologa tombamento de Terreiro Zoogbodo Male Bogun Seja Hunde, de Cachoeira (BA).

O Iphan reconheceu Roça do Ventura como Patrimônio Cultural do Brasil, em dezembro do ano passado

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, homologou o tombamento do Terreiro Zoogbodo Male Bogun Seja Hunde, localizado no município de Cachoeira (BA). A portaria foi publicada no DOU desta quinta-feira (26).

Também conhecido como Roça do Ventura, o terreiro é responsável pela preservação de umas das tradições religiosas de matriz africana, da liturgia do Candomblé de nação Jeje-Mahi originaria nos cultos às divindades chamadas Vodum. O Seja Unde tem fundamental importância na formação da rede de terreiros do Recôncavo Baiano e para a formação do Camdomblé como religião.

A solicitação para o tombamento da casa de candomblé matricial de tradição jeje-mahi foi feita pela então presidente da Sociedade Religiosa Zogbodo Male Bogun Seja Unde, Alaíde Augusta da Conceição, a veneranda vodunce Alaíde de Oyá, em dezembro de 2008 e reinterado, em 2009, pelo atual presidente da Sociedade Religiosa Zoogbodo Male Bogun Seja Hunde e Ogã da casa, Edvaldo de Jesus Conceição, o Buda.

O mais novo bem cachoeirano considerado Patrimônio Cultural do Brasil teve seu tombamento aprovado, em 04 de dezembro do ano passado, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reunido na sede do Iphan, em Brasília.

Início em 1858

A ocupação da Roça do Ventura teve início em 1858. O terreiro Zoogbodo abrange um sítio natural e elementos edificados, além de árvores referenciais dos ritos Jeje, como as Casas de Hospedagem; Oiá (Altar); Peji (cerimonial), com salão, ronco e cozinha sagrada; Casa dos Antepassados; Fonte de Osum; Poço; Ponte e Instalações Sanitárias. As Árvores Sagradas (atins) existentes no local são Nana, Tiriri, Ogum Sorokwe, Averekete, Sogbo, Bessém, Ogum, Azansun, Lokó, Badé, Agué e Parara. Também fazem parte do conjunto o Riacho Caquende – Odé e as margens Aziri e Avinagé.


GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2015 Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 67ª reunião, realizada no dia 3 de maio de 2011 e na sua 77ª reunião, ocorrida no dia 4 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia, a que se refere o Processo nº 1.627 - T - 11 (Processo nº 01502.000147/2009-58). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Eu vou e você vai?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham espaços nos poderes de decisão?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham um Plano Nacional para o seu Desenvolvimento Sustentável?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham uma Comissão Nacional de Povos de Terreiros ligada a Secretaria Geral da Presidência?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham Conferencias de Igualdade Racial?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham uma Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Republica - SEPPIR-PR?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham um Plano Nacional de Politicas Públicas de Cultura para seu Povo?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham a Lei nº 10.639?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham direitos a Editais Públicos para o desenvolvimento de seus projetos?

Será que no tempo do governo FHC as Redes e Fóruns dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, existiam ou tinham direito a voz?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham uma Politica Nacional de Igualdade Racial?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham uma Politica Nacional para a Saúde da População Negra?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham uma Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham um Estatuto da Igualdade Racial?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Matriz Africana, tinham inclusão na Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural?

Até os últimos dias do governo de FHC no Brasil tínhamos apenas 4 Terreiros tombados, hoje temos mais de 11 Comunidades Matriz Africana tombados, e esses números chegaram a mais.

Acho que não precisa comparar mais nada.

Eu, Etemi Cleyton Araújo Lufancy vou para à rua dia 13 e você?

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Profº Cleyton Araújo

Graduado em Pedagogia e Pós Graduado em Gestão Publica Ambiental

@CleytonARTES  

(084) 8846-5439  9199-0379  9838-6088

http://lattes.cnpq.br/5047354454584460 

Dia 13 eu vou.

No próximo dia 13 vamos às ruas na defesa do nosso voto, do direto a democracia que elegeram a nossa presidenta da republica.
Muito precisamos a avançar, muito ainda vamos erguer-se.

Nos últimos 13 anos construíram ferramentas de participação e de deliberação onde impetramos a mudança do país junto com governo.
No dia 13 vamos as ruas dizer que, diferentes de boa parte do congresso, nos sim, protagonizamos a participação real da sociedade no governo Lula e Dilma e não temos medo da elite de direita.

E com uma real reforma politica e possível mudar o Brasil.
Por isso mais uma vês vamos tomar as ruas, fomos nós quem tomou os tiros de verdade na ditadura, quem teve através de leis racistas o direito negado de tocar nossos atabaques e tambores. Sabemos que só com a democracia tivemos o direito à voz. Foi nos governos do PT que tivemos direitos acastelados e imponderado.  
Por isso eu, meus irmãos, filhos e pais e mães vamos estar em marcha no dia 13 com nossos fios e troços vestindo vermelho  acreditando na mudança.

Avante Povo da Tradição. 

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Profº Cleyton Araújo

Graduado em Pedagogia e Pós Graduado em Gestão Publica Ambiental

@CleytonARTES  

(084) 8846-5439  9199-0379  9838-6088

http://lattes.cnpq.br/5047354454584460 

Unidiversidade - Genocídio de Jovens Negros

Tambamento do Ceja Hunder

Mais um terreiro de candomblé acaba de ser reconhecido como patrimônio brasileiro: a Roça do Ventura, que tem o nome sagrado de Zogbodo Male Bogun Seja Unde, localizado em Cachoeira, Bahia. Dessa forma, o Ventura é o primeiro terreiro de nação jeje da Bahia reconhecido como espaço de riqueza cultural, histórica e artística do Brasil. O título é dado  pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A solicitação para o tombamento do terreiro, que é identificado como da tradição jeje-mahi foi feita pela Sociedade Religiosa Zogbodo Male Bogum e aprovada em reunião realizada na tarde de 11 de dezembro (quinta) pelo Conselho Consultivo do Iphan. O processo para o reconhecimento foi iniciado em 2008 e é recebido com festa pois a comunidade religiosa tem enfrentado uma intensa batalha para conservar seus espaços sagrados por conta da expansão imobiliária no município situado no recôncavo baiano.

A tradição jeje é uma das mais importantes na configuração do candomblé brasileiro como indicam diversos estudos antropológicos como A família de santo nos candomblés da Bahia, de Vivaldo da Costa Lima; Brancos e Pretos na Bahia, de Donald Pierson, escrito na década de 30; A  formação do candomblé, do antropólogo e professor da Ufba, Nicolau Parés, dentre outros.

A Roça do Ventura teve sua história iniciada em 1858. O terreiro ainda hoje consegue manter os assentamentos de suas divindades, os voduns, no amplo espaço verde que possui em meio a fontes, lagoas e árvores. 

Com o reconhecimento da Roça do Ventura, o Brasil passa a ter mais sete terreiros tombados:  Casa Branca, Gantois, Ilê Axé Opô Afonjá, Bate Folha e Oxumaré, localizado na Bahia e a Casa das Minas, situada no Maranhão.

Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais reúnem-se durante o II Encontro Nacional de Povo e Comunidades Tradicionais em Brasília.

O encontro é de realização da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que desde dezembro de 2013 vinham realizando encontro regionais na federação para assim compor a delegação para o II Encontro Nacional.

Para garantir a participação da Juventude conforme manda o Estatuto Nacional da Juventude o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e a CNPCT garantiu a presença de diversos Jovens nos encontros regionais e esses assim  saíram delegados para o encontro nacional. Pelo estado do Rio Grade do Norte representando a Juventude de Povos Tradicionais de Matriz Africana está delegado no encontro, o Etemim Cleyton Araújo Lufancy do Povo Djedje. Na ocasião da abertura do encontro Cleyton entregou a Secretária da Cidadania Sócio Cultural Márcia Helena Gonçalves Rollemberg do Ministério da Cultura projeto voltado para a Juventude de Matriz Africana e Terreiros. A Juventude representada por seus diversos segmentos (Terreiros, Matriz Africana, Quilombolas, Indígenas, Ciganos, Fundo de Pasto, Raizeiras, Faxinalenses, Pomeranos, Pescadores artesanais, Seringueiros, Extrativistas, Quebradores de Coco de Babaçu, Catadores de Mangaba, Ribeirinhos, Garazeiros, Retireiros do Araguaia, Pantaneiros e Andirobeiras) estará apresentando uma moção e uma carta de Propostas para a garantia de participação da Juventude nos espaços de controle sociais e nesta Comissão. 

Tereza Campello: “Devemos combater o preconceito contra os pobres e os povos e comunidades tradicionais”

25/11/2014 15:55

Ministra destacou importância de assegurar os direitos e o acesso desse segmento aos serviços públicos

Brasília, 25 – Durante a abertura do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, nesta terça-feira (25), em Brasília, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinalou a importância de assegurar os direitos e o acesso dos povos e comunidades tradicionais aos serviços públicos. “Não podemos deixar que esses povos e comunidades sejam os últimos a receber os serviços. Eles devem estar no processo junto com outros segmentos.” Segundo a ministra, esta é a principal forma de “combater o preconceito contra os pobres e os povos e comunidades tradicionais”.

Campello também exaltou a participação desse segmento na elaboração e implementação de políticas públicas, após a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) em 2004. “Avançamos na construção de um conjunto de políticas públicas que garantiram a sociobiodiversidade, o maior acesso a alimentos, com destaque para merenda escolar, e uma agenda de desenvolvimento e inclusão. É possível e é nossa obrigação fazer muito mais.”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, também participaram da abertura do encontro, que reúne lideranças de 26 diferentes povos e comunidades tradicionais do país.

O ministro Gilberto Carvalho reforçou a importância dos povos e comunidades tradicionais para o governo federal. “O nosso papel é o de servir a vocês, que por muito tempo foram esquecidos. A história não mais os apagará, porque vocês se levantaram. Se estão aqui hoje, conversando com quatro ministros de Estado, é por conta da luta de vocês para consolidar esse novo projeto de país que vem surgindo”, ressaltou ele, que também falou que a participação social “vai continuar, porque quando você ouve o povo, você acerta mais”.

“Façam deste encontro um momento de cobrança, críticas e sugestões, para que possamos crescer com inclusão e construir uma sociedade onde todo brasileiro tenha seus direitos garantidos”, afirmou Gilberto Carvalho.

No evento, Miguel Rossetto assinou portaria interministerial para a criação de um selo que identifica a produção sustentável de comunidades indígenas. Segundo o ministro, por meio do encontro, o governo caminha ao lado dos excluídos rumo à conquista de direitos e da valorização da diversidade cultural. “Estamos celebrando a beleza de um país que se dá o direito, por meio de vocês [lideranças], de aparecer. Não somos iguais, mas carregamos valores comuns”, disse.

Regularização fundiária – Braulino Caetano, representante das comunidades do Cerrado, apontou que a maior necessidade dos povos e comunidades tradicionais está relacionada à questão da terra. “Sabemos que o governo fez muito, mas ainda precisamos da regularização fundiária e dos nossos territórios. Sem territórios, somos escravos”, afirmou.

Para a representante das comunidades pantaneiras, Cláudia de Pinho, esse segmento da população já conseguiu visibilidade. A regularização dos territórios, segundo ela, “faz com que os povos e comunidades tradicionais tenham um lugar seguro para continuar exercendo o modo de vida de cada um”.

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e presidente da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Marcelo Cardona, após cinco encontros regionais, que reuniram mais de 900 participantes, a prioridade de regularização fundiária e dos territórios tem no encontro nacional um terreno fértil para evoluir. “Apostamos nesse espaço de diálogo para a estruturação de políticas. Temos muito a avançar”, apontou.

Até sexta-feira (28), lideranças de todo o país estarão reunidas, em Brasília, no auditório ParlaMundi, da Legião da Boa Vontade (LBV). Participam do encontro representantes de comunidades extrativistas, quilombolas, ribeirinhas, raizeiras, quebradeiras de coco babaçu, além de pescadores artesanais e povos indígenas, ciganos, pomeranos e de terreiro.

Porque votar no PT.

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham espaços nos poderes de decisão?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham um Plano Nacional para o seu Desenvolvimento Sustentável?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham umaComissão Nacional de Povos de Terreiros ligada a Secretaria Geral da Presidência?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinhamConferencias de Igualdade Racial?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham umaSecretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidencia da Republica - SEPPIR-PR?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham um Plano Nacional de Politicas Públicas de Cultura para seu Povo?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham a Lei nº 10.639?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham direitos a Editais Públicos para o desenvolvimento de seus projetos?

Será que no tempo do governo FHC as Redes e Fóruns dos Povos Tradicionais de Terreiros, existiam ou tinham direito a voz? 

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham umaPolitica Nacional de Igualdade Racial?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham umaPolitica Nacional para a Saúde da População Negra?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham umaPolitica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham umEstatuto da Igualdade Racial?

Será que no tempo do governo FHC os Povos Tradicionais de Terreiros, tinham inclusão naProteção do Patrimônio Histórico e Cultural?

Até os últimos dias do governo de FHC no Brasil tínhamos apenas 4 Terreiros tombados, hoje temos mais de 11 Terreiros tombados, e esses números chegaram a mais.

Acho que não precisa comparar mais nada. 

Eu, Etemim Cleyton Araújo Lufancy voto no PT e você? 

VEM AÍ O ' DISQUE IGUALDADE RACIAL '

Governo federal criará o 138 - o "Disque Igualdade Racial"

Rio de Janeiro (20 de junho de 2014) – O governo brasileiro vai criar um novo canal para recebimento e encaminhamento de denúncias sobre o crime de racismo, o "Disque Igualdade Racial", anunciou hoje a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, em entrevista coletiva, no Centro Aberto de Mídia João Saldanha (CAM).  Será um dos primeiros serviços nacionais deste tipo no mundo e entrará em operação nos próximos meses, por meio do número 138.

"Todas as denúncias de racismo poderão ser rapidamente instituídas e encaminhadas para a atuação das autoridades competentes", afirmou a ministra sobre o novo serviço. O governo também está em conversas com autoridades e setores da sociedade para criar uma rede institucional que dê conforto às vítimas de racismo, para que elas denunciem, disse a ministra. A rede inclui Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, entre outros.

Na coletiva, a ministra foi acompanhada do ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo no início de março passado, quando apitava um jogo do Campeonato Gaúcho, em Porto Alegre. Ele se aposentou da função recentemente. "Infelizmente, nessa última vez que passei (por discriminação racial), não existia o disque racismo", disse Chagas da Silva.  "Quem xinga não consegue dimensionar o quanto fere o ser humano."

Na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o racismo está se dando mais pela Internet, segundo a ministra, e, embora não haja ainda um balanço dos dados, ela acredita que está em quantidade menor do que se viu nos últimos meses no futebol mundial. Ela acredita que a mudança seja reflexo das campanha "Copa Sem Racismo", lançada em maio pelo Governo Federal. ''As manifestações racistas aqui dentro do campo são em número menor do que a gente poderia esperar e são até resultado dessa nossa campanha", disse.

Imagens da Copa devem mostrar a diversidade racial do Brasil e isso deve se ampliar até o final da competição, acredita a ministra. "Copa do mundo é importante porque é um momento em que você reúne pessoas de diferentes culturas, diferentes experiências históricas e diferentes características físicas". Ela observou que a sociedade está vivendo processos de mudança e que os casos de discriminação aparecem relativamente mais porque este tipo de manifestação deixou de ser vista como natural.  "Maior visibilidade desses casos é um indicador do amadurecimento de nossa democracia."

O entendimento de autoridades do setor é que o racismo ainda presente no futebol é um reflexo das manifestações diárias de discriminação que afetam os 50,7% dos brasileiros que se declaram pretos ou pardos, segundo dados do censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Nos últimos meses, a SEPPIR tem mantido contato com entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre o racismo, difundindo que tal prática é considerada crime imprescritível e inafiançável no País, com pena prevista de um a cinco anos de prisão e multa pela Lei 7.716/89.

Além do novo canal para recebimento de denúncias, o governo coordena a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que já recebeu, desde 2011, 1.545 denúncias de racismo. O governo também tem o disque 100 para qualquer tipo de denúncia de discriminação, inclusive homofóbica, disse a ministra.

A criação do Disque Igualdade Racial é mais uma ofensiva do governo brasileiro, que foi pioneiro no mundo na idéia de criar uma Secretaria no primeiro escalão da administração federal, com status de Ministério, para tratar do assunto. Por ter sido o primeiro governo do mundo a institucionalizar a discussão de políticas de igualdade racial, o Brasil é referência internacional na área.

A SEPPIR foi criada em 2003 para formular e coordenar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e garantir os direitos da população negra. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e nos últimos anos aprovou também leis que criam cotas para negros em universidades federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e no serviço público.

A Lei de Cotas nas universidades federais, instituída em 2012, ampliou a presença da população negra no ensino superior gratuito do País. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, o número de vagas reservadas para negros, pardos e indígenas subiu 225% entre 2012 e 2014: eram 13.392 vagas.

Fonte: Centro Aberto de Mídia