terça-feira, 2 de agosto de 2011
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Coleta seletiva recomeça por Ponta Negra
O bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, retomou a partir desta quinta-feira (30), o programa de coleta seletiva dos materiais recicláveis, que também chegará a todos os bairros de Natal. A retomada do programa só foi possível pela da união da Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), com as duas cooperativas de catadores de recicláveis, que na manhã desta quinta-feira (30) relançaram, na Associação de Moradores de Ponta Negra e do Alagamar, a campanha Coleta Seletiva - Eu Apoio.
Na ocasião, a Prefeita Micarla de Sousa juntamente com a diretoria da Urbana fez a entrega oficial do fardamento aos catadores cadastrados e assinou a cessão de autorização de uso dos galpões de Cidade Nova por dez anos, às cooperativas Coopcicla e Coocamar.
"Pensar na reciclagem é pensar no futuro. Qualquer cidade pode ser muito rica e bem estruturada, mas se não realizar ações que promovam o desenvolvimento sustentável de nada adiantará. Por isso temos essa preocupação com o meio ambiente e também em garantir um trabalho digno aos catadores, porque agora eles estão contratados diretamente pela prefeitura, como uma empresa, e receberão pelo serviço prestado, não pela quantidade de material coletado", pontuou a prefeita Micarla de Sousa.
"Agora os catadores irão chegar às casas como protagonistas dessa história. Com a iniciativa de contratar diretamente os catadores, Natal será uma das cidades pioneiras a tratar os catadores de forma digna e com total apoio para a atividade", completou o coordenador do Núcleo Estratégico de Ordenamento Urbano, Sérgio Pinheiro.
Atualmente são recolhidas em Natal 200 toneladas/mês de material reciclável e a meta, até o fim deste ano, é ampliar a coleta para 600 toneladas/mês. O retorno do programa tornou-se possível a partir da iniciativa do Executivo Municipal, de contratar diretamente as cooperativas de catadores para realizar o trabalho. A contratação representa um investimento de 90 mil reais por mês.
"É importante recomeçar esse trabalho aqui em Ponta Negra porque foi aqui que a nossa luta pela coleta seletiva começou há seis anos. Vamos agora viver do serviço prestado para toda a sociedade", avaliou o presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Severino Junior. Ainda participaram do lançamento o presidente da Cooperativa de Materiais Recicláveis (Coopcicla), Francisco das Chagas Rocha e o vice-presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coocamar), José Paulírio Vicente.
Coleta Seletiva
O trabalho será iniciado pelos bairros da região Sul e Oeste e, posteriormente, levado às regiões Norte e Leste. Em Ponta Negra, a coleta acontecerá duas vezes por semana, sempre as terças e sábados. Para que o programa fosse retomado com força total, desde a semana passada uma equipe de educadores ambientais da Urbana esteve no bairro de Ponta Negra conscientizando e orientando a população a separar o material reciclável.
"As pessoas não precisam colocar o material na calçada por que o catado vai passar porta-a-porta para recolher o material diretamente com o morador. E para aumentar ainda mais essa relação de confiança, nosso pessoal estará devidamente identificado pelo fardamento", ressaltou o gerente de Meio Ambiente da Urbana, Heverton Rocha.
Na ocasião, a Prefeita Micarla de Sousa juntamente com a diretoria da Urbana fez a entrega oficial do fardamento aos catadores cadastrados e assinou a cessão de autorização de uso dos galpões de Cidade Nova por dez anos, às cooperativas Coopcicla e Coocamar.
"Pensar na reciclagem é pensar no futuro. Qualquer cidade pode ser muito rica e bem estruturada, mas se não realizar ações que promovam o desenvolvimento sustentável de nada adiantará. Por isso temos essa preocupação com o meio ambiente e também em garantir um trabalho digno aos catadores, porque agora eles estão contratados diretamente pela prefeitura, como uma empresa, e receberão pelo serviço prestado, não pela quantidade de material coletado", pontuou a prefeita Micarla de Sousa.
"Agora os catadores irão chegar às casas como protagonistas dessa história. Com a iniciativa de contratar diretamente os catadores, Natal será uma das cidades pioneiras a tratar os catadores de forma digna e com total apoio para a atividade", completou o coordenador do Núcleo Estratégico de Ordenamento Urbano, Sérgio Pinheiro.
Atualmente são recolhidas em Natal 200 toneladas/mês de material reciclável e a meta, até o fim deste ano, é ampliar a coleta para 600 toneladas/mês. O retorno do programa tornou-se possível a partir da iniciativa do Executivo Municipal, de contratar diretamente as cooperativas de catadores para realizar o trabalho. A contratação representa um investimento de 90 mil reais por mês.
"É importante recomeçar esse trabalho aqui em Ponta Negra porque foi aqui que a nossa luta pela coleta seletiva começou há seis anos. Vamos agora viver do serviço prestado para toda a sociedade", avaliou o presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Severino Junior. Ainda participaram do lançamento o presidente da Cooperativa de Materiais Recicláveis (Coopcicla), Francisco das Chagas Rocha e o vice-presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coocamar), José Paulírio Vicente.
Coleta Seletiva
O trabalho será iniciado pelos bairros da região Sul e Oeste e, posteriormente, levado às regiões Norte e Leste. Em Ponta Negra, a coleta acontecerá duas vezes por semana, sempre as terças e sábados. Para que o programa fosse retomado com força total, desde a semana passada uma equipe de educadores ambientais da Urbana esteve no bairro de Ponta Negra conscientizando e orientando a população a separar o material reciclável.
"As pessoas não precisam colocar o material na calçada por que o catado vai passar porta-a-porta para recolher o material diretamente com o morador. E para aumentar ainda mais essa relação de confiança, nosso pessoal estará devidamente identificado pelo fardamento", ressaltou o gerente de Meio Ambiente da Urbana, Heverton Rocha.
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Aquecimento global reduz oferta de água para lavoura
A FAO, órgão das Nações Unidas para agricultura e alimentação, advertiu ontem que as mudanças climáticas terão graves consequências sobre a disponibilidade de água destinada à produção de alimentos. Afetará também a produtividade das lavouras nas próximas décadas. O estudo Mudanças Climáticas, Água e Segurança Alimentar, divulgado ontem em Roma, indica que haverá uma aceleração do ciclo hidrológico do planeta, pois a alta nas temperaturas aumentará a taxa de evaporação da água tanto na terra como no mar.
As chuvas, segundo o estudo, aumentarão nos trópicos e nas latitudes mais altas, mas serão reduzidas nas regiões que possuem características secas ou semiáridas. Também está previsto um aumento na frequência das grandes secas e inundações.
O aumento na frequência das secas, segundo a FAO, levaria a um maior uso da água subterrânea para irrigação. A perda de geleiras também pode levar a uma redução nas águas superficiais, hoje utilizadas pelos agricultores. O estudo defende como "prioridade" que os países em desenvolvimento recebam ajuda dos países ricos para fazer uma boa gestão de suas águas.
Empresa propõe matar camelo para reduzir CO2
A empresa australiana Northwest Carbon apresentou uma proposta polêmica para reduzir os gases de efeito estufa: matar toda a população de 1,2 milhão de camelos do país.
Cada camelo emite o equivalente a 1 tonelada de dióxido de carbono por ano. A empresa propõe matar os mamíferos e depois industrializar sua carne.
PM testa coturno feito de couro vegetal
A Polícia Militar de São Paulo acaba de testar coturnos feitos de laminado vegetal - chamado também de couro vegetal. O produto, à base de látex natural e algodão, é usado na fabricação de calçados, bolsas e móveis. "Ele não deixa resíduos em nenhuma etapa do processo de fabricação", diz Jaime Rodrigues, da Ecológica, dona da patente. Depois de testar o produto por 30 dias, a PM afirma que o coturno de couro vegetal reúne todas as condições para participar de futuras licitações de calçados da corporação. Os testes foram feitos na atividade diária dos PMs. A cada ano, a PM compra cerca de 100 mil pares de calçados.
McDonald"s venderá peixe com selo verde
O McDonald"s, maior rede de fast food do mundo, anunciou que passará a comprar peixe certificado para abastecer as lojas europeias da rede. A partir de outubro, a rede passará a comprar peixe com o selo Marine Stewardship Council (MSC), emitido por uma organização que verifica se os peixes estão ameaçados pela sobrepesca ou se são criados dentro de padrões de sustentabilidade. Segundo Joanna Trigg, porta-voz da rede, os consumidores europeus são mais sensíveis às questões ambientais e vinham exigindo o selo. / ANDREA VIALLI e KARINA NINNI, com EFE
As chuvas, segundo o estudo, aumentarão nos trópicos e nas latitudes mais altas, mas serão reduzidas nas regiões que possuem características secas ou semiáridas. Também está previsto um aumento na frequência das grandes secas e inundações.
O aumento na frequência das secas, segundo a FAO, levaria a um maior uso da água subterrânea para irrigação. A perda de geleiras também pode levar a uma redução nas águas superficiais, hoje utilizadas pelos agricultores. O estudo defende como "prioridade" que os países em desenvolvimento recebam ajuda dos países ricos para fazer uma boa gestão de suas águas.
Empresa propõe matar camelo para reduzir CO2
A empresa australiana Northwest Carbon apresentou uma proposta polêmica para reduzir os gases de efeito estufa: matar toda a população de 1,2 milhão de camelos do país.
Cada camelo emite o equivalente a 1 tonelada de dióxido de carbono por ano. A empresa propõe matar os mamíferos e depois industrializar sua carne.
PM testa coturno feito de couro vegetal
A Polícia Militar de São Paulo acaba de testar coturnos feitos de laminado vegetal - chamado também de couro vegetal. O produto, à base de látex natural e algodão, é usado na fabricação de calçados, bolsas e móveis. "Ele não deixa resíduos em nenhuma etapa do processo de fabricação", diz Jaime Rodrigues, da Ecológica, dona da patente. Depois de testar o produto por 30 dias, a PM afirma que o coturno de couro vegetal reúne todas as condições para participar de futuras licitações de calçados da corporação. Os testes foram feitos na atividade diária dos PMs. A cada ano, a PM compra cerca de 100 mil pares de calçados.
McDonald"s venderá peixe com selo verde
O McDonald"s, maior rede de fast food do mundo, anunciou que passará a comprar peixe certificado para abastecer as lojas europeias da rede. A partir de outubro, a rede passará a comprar peixe com o selo Marine Stewardship Council (MSC), emitido por uma organização que verifica se os peixes estão ameaçados pela sobrepesca ou se são criados dentro de padrões de sustentabilidade. Segundo Joanna Trigg, porta-voz da rede, os consumidores europeus são mais sensíveis às questões ambientais e vinham exigindo o selo. / ANDREA VIALLI e KARINA NINNI, com EFE
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Mais de 600 novas espécies no Madagáscar estão ameaçadas
Mal conhecidas dos cientistas, novas espécies descobertas em uma década de pesquisa em Madagáscar já estão sob risco de extinção, alertou a organização ambiental WWF em um novo relatório.
Segundo a ONG, entre 1999 e 2010 foram descobertas 615 espécies de animais --quase uma a cada semana.
O balanço inclui 385 plantas, 69 anfíbios, 61 répteis, 42 invertebrados, 41 mamíferos e 17 peixes.
Entre as novas espécies, está uma lagartixa que chamou a atenção dos cientistas pela sua capacidade de mudar de cor.
O animal tem uma coloração cinzenta e levemente marrom semelhante à da copa das árvores --o que o protege da visão de predadores--, mas fica azul na época do acasalamento.
Desde 1999, a ilha no sudeste africano colaborou com 11 novas espécies de camaleões --entre as quais o Furcifer timoni, de um verde vibrante e pontos vermelhos e azuis na cabeça.
O camaleão vive nas florestas tropicais isoladas de Montagne d'Ambre, a 850 metros acima do nível do mar.
Outros animais incluem cobras, rãs e um lêmure que é considerado o menor primata do mundo. Tem apenas dez centímetros de comprimento e pesa 30 gramas.
"Este relatório sublinha o caráter único e insubstituível dos ecossistemas existentes em Madagáscar", disse o conselheiro de conservação o WWF britânico, Mark Wright.
Entretanto, lamentou o cientista, as novas espécies mal passaram a figurar nos livros de ciência e já estão ameaçadas.
Entre as ameaças a ONG destaca o desmatamento e a perda de ecossistemas. Mais de um milhão de hectares de mata foram derrubados e a extração ilegal de madeira voltou a subir.
Após um golpe de Estado em 2009, o país sofreu com a dificuldade de patrulhar inúmeros parques naturais, que ficaram à mercê de contrabandistas de madeira.
"Estamos trabalhando para estabelecer uma rede de áreas protegidas na ilha e para promover alternativas de renda sustentáveis, o que ajudaria as pessoas em Madagáscar a viver em harmonia com a riqueza natural ao seu redor."
Segundo a ONG, entre 1999 e 2010 foram descobertas 615 espécies de animais --quase uma a cada semana.
O balanço inclui 385 plantas, 69 anfíbios, 61 répteis, 42 invertebrados, 41 mamíferos e 17 peixes.
Entre as novas espécies, está uma lagartixa que chamou a atenção dos cientistas pela sua capacidade de mudar de cor.
O animal tem uma coloração cinzenta e levemente marrom semelhante à da copa das árvores --o que o protege da visão de predadores--, mas fica azul na época do acasalamento.
Desde 1999, a ilha no sudeste africano colaborou com 11 novas espécies de camaleões --entre as quais o Furcifer timoni, de um verde vibrante e pontos vermelhos e azuis na cabeça.
O camaleão vive nas florestas tropicais isoladas de Montagne d'Ambre, a 850 metros acima do nível do mar.
Outros animais incluem cobras, rãs e um lêmure que é considerado o menor primata do mundo. Tem apenas dez centímetros de comprimento e pesa 30 gramas.
"Este relatório sublinha o caráter único e insubstituível dos ecossistemas existentes em Madagáscar", disse o conselheiro de conservação o WWF britânico, Mark Wright.
Entretanto, lamentou o cientista, as novas espécies mal passaram a figurar nos livros de ciência e já estão ameaçadas.
Entre as ameaças a ONG destaca o desmatamento e a perda de ecossistemas. Mais de um milhão de hectares de mata foram derrubados e a extração ilegal de madeira voltou a subir.
Após um golpe de Estado em 2009, o país sofreu com a dificuldade de patrulhar inúmeros parques naturais, que ficaram à mercê de contrabandistas de madeira.
"Estamos trabalhando para estabelecer uma rede de áreas protegidas na ilha e para promover alternativas de renda sustentáveis, o que ajudaria as pessoas em Madagáscar a viver em harmonia com a riqueza natural ao seu redor."
terça-feira, 7 de junho de 2011
Rachel Carson
Licenciou-se, em 1928, na Universidade para Mulheres da Pensilvânia e, quatro anos mais tarde, fez mestrado em Biologia Marinha na Universidade Johns Hopkins. Depois, deu aulas de zoologia na Universidade de Maryland e, a partir de 1936, colaborou com o Serviço de Pesca e Vida Selvagem, organismo pertencente ao governo norte-americano. Enquanto aqui trabalhou, escreveu três livros sobre o mar, o primeiro dos quais lançado em 1941 sem grande sucesso, que lhe permitiram conquistar independência financeira para deixar o emprego estatal e dedicar-se por inteiro à escrita. Escreveu então uma obra que a tornou famosa, chamada Silent Spring (Alvorecer Silencioso), publicada em 1962 no meio de uma enorme polémica, em que explana preocupações ecológicas: denuncia e condena a existência de rios da morte, ou seja, leitos de água poluídos que destroem a natureza à sua volta, acusando a indústria química de ser a responsável pela contaminação de recursos de água dos Estados Unidos da América. Os fabricantes de pesticidas tentaram impedir que o livro fosse lançado e contestaram as ideias de Rachel Carson. Quando um canal de televisão (CBS) anunciou que ia passar uma reportagem sobre ao assunto, alguns anunciantes retiraram publicidade. No ano seguinte à publicação do livro, Rachel sugeriu a tomada de medidas de precaução e proteção ambiental e da saúde, num depoimento apresentado no Congresso norte-americano. O seu alerta começou a surtir efeito algum tempo depois, quando vários estados norte-americanos aderiram à ideia de controlar o uso de pesticidas.
O livro de Carson permaneceu no topo de vendas durante meses e três décadas mais tarde continuava a ser vendido.
Al Gore, que foi vice-presidente dos Estados Unidos entre 1992 e 2000, atribuiu ao trabalho de Rachel Carson a responsabilidade pela criação da Agência de Proteção do Ambiente, organismo estatal norte-americano.
Rachel Carson foi uma das responsáveis por dar credibilidade científica e notoriedade ao movimento ambientalista.
Em 1992, um grupo de americanos notáveis considerou Silent Spring o livro mais influente nos Estados Unidos desde a década de 40 do século XX.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Encontro vai integrar ações de conservação para a biodiversidade do Estado
Nesta sexta-feira, 3 de junho, o 3° Encontro Estadual de Gestores de Unidades de Conservação (UCs) da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte vai reunir representantes de diversos segmentos, em torno de assuntos e projetos atuais sobre a conservação da biodiversidade no estado. Como convidado especial, o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, estará presente falando sobre o polêmico código florestal e políticas públicas para a Mata Atlântica.
A abertura oficial do evento será às 8h com exposição fotográfica. Depois, haverá palestra com Mário Mantovani, que acompanhou de perto a discussão entre os parlamentares, tornando-se um dos maiores ativistas contra as alterações do código florestal. A palestra "Mata Atlântica: Situação do Nordeste e Pacto pela Restauração" será ministrada pela diretora executiva da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Dorinha Melo, que trabalha aproximadamente há 20 anos tentando colocar a biodiversidade do Nordeste como pauta nacional.
A secretária de meio ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, Lígia Tavares, apresentará o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de João Pessoa, considerado pioneiro no país. Já a Prefeitura do Natal fará no evento o lançamento oficial do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Natal.
Durante o encontro, serão exibidos curtas metragens sobre o Rio Doce e as Dunas de Natal, esclarecendo ao público as características e importância de preservar tais lugares. Os presentes poderão também conhecer um projeto que irá promover o desenvolvimento sustentável no Nordeste, principalmente através da proteção e valorização da biodiversidade da Mata Atlântica da região, criando uma agenda estruturada em ações de conservação. O "Projeto Corredor da Mata Atlântica do Nordeste" será apresentado pelo coordenador técnico da AMANE, Bruno Paes.
O 3° Encontro Estadual de Gestores de UCs da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte buscará reforçar a integração com o público ao lançar uma roda de conversa sobre Sistemas Estaduais e Municipais de UCs do Rio Grande do Norte, com a advogada ambiental Liza Baggio. Haverá ainda uma roda de conversa sobre a Rede de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do Nordeste, projeto que deu origem aos encontros.
O evento está sendo promovido pela Rede de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e pela Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE). Acontecerá no auditório do Parque da Cidade, das 8h às 17h, com entrada gratuita.
Sobre o Projeto "Redes"
O projeto Rede de Gestores de Unidades de Conservação no Centro de Endemismo Pernambuco é realizado pela Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE) com apoio do Subprograma Projetos Demonstrativos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA). Tem o objetivo de promover a articulação entre os gestores de Unidades de Conservação (UCs), também conhecido como Corredor da Biodiversidade do Nordeste, região de alta biodiversidade que abrange os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, criando um espaço destinado à interação e a capacitação de pessoas envolvidas com a gestão de UCs.
Podem fazer parte do projeto pessoas que estejam envolvidas de maneira direta ou indireta na gestão de UCs, podendo ser os gestores administrativos das UCs, proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), movimentos sociais, ONGs, assentados e acampados no entorno das UCs, representantes da comunidade residente no entorno, empresários que desenvolvam atividades nas proximidades de alguma unidade, estudantes da área ambiental, etc.
Sobre a Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE)
A AMANE é uma associação sem fins lucrativos, cuja missão é proteger e recuperar a Mata Atlântica do Nordeste, por meio da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento de benefícios socioambientais. Em 2005, ano em que foi criada, elaborou um Plano de Conservação e Desenvolvimento Sustentável para a proteção da Mata Atlântica do Nordeste, com o objetivo geral de planejar e implementar um conjunto de medidas articuladas, em escala local e regional, a fim de reduzir drasticamente a probabilidade de extinção de espécies que ocorre na Mata Atlântica do Nordeste e proporcionar modelos de desenvolvimento sustentável. Esse documento base vem sendo detalhado em projetos temáticos.
A abertura oficial do evento será às 8h com exposição fotográfica. Depois, haverá palestra com Mário Mantovani, que acompanhou de perto a discussão entre os parlamentares, tornando-se um dos maiores ativistas contra as alterações do código florestal. A palestra "Mata Atlântica: Situação do Nordeste e Pacto pela Restauração" será ministrada pela diretora executiva da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Dorinha Melo, que trabalha aproximadamente há 20 anos tentando colocar a biodiversidade do Nordeste como pauta nacional.
A secretária de meio ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, Lígia Tavares, apresentará o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de João Pessoa, considerado pioneiro no país. Já a Prefeitura do Natal fará no evento o lançamento oficial do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Natal.
Durante o encontro, serão exibidos curtas metragens sobre o Rio Doce e as Dunas de Natal, esclarecendo ao público as características e importância de preservar tais lugares. Os presentes poderão também conhecer um projeto que irá promover o desenvolvimento sustentável no Nordeste, principalmente através da proteção e valorização da biodiversidade da Mata Atlântica da região, criando uma agenda estruturada em ações de conservação. O "Projeto Corredor da Mata Atlântica do Nordeste" será apresentado pelo coordenador técnico da AMANE, Bruno Paes.
O 3° Encontro Estadual de Gestores de UCs da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte buscará reforçar a integração com o público ao lançar uma roda de conversa sobre Sistemas Estaduais e Municipais de UCs do Rio Grande do Norte, com a advogada ambiental Liza Baggio. Haverá ainda uma roda de conversa sobre a Rede de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do Nordeste, projeto que deu origem aos encontros.
O evento está sendo promovido pela Rede de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e pela Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE). Acontecerá no auditório do Parque da Cidade, das 8h às 17h, com entrada gratuita.
Sobre o Projeto "Redes"
O projeto Rede de Gestores de Unidades de Conservação no Centro de Endemismo Pernambuco é realizado pela Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE) com apoio do Subprograma Projetos Demonstrativos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA). Tem o objetivo de promover a articulação entre os gestores de Unidades de Conservação (UCs), também conhecido como Corredor da Biodiversidade do Nordeste, região de alta biodiversidade que abrange os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, criando um espaço destinado à interação e a capacitação de pessoas envolvidas com a gestão de UCs.
Podem fazer parte do projeto pessoas que estejam envolvidas de maneira direta ou indireta na gestão de UCs, podendo ser os gestores administrativos das UCs, proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), movimentos sociais, ONGs, assentados e acampados no entorno das UCs, representantes da comunidade residente no entorno, empresários que desenvolvam atividades nas proximidades de alguma unidade, estudantes da área ambiental, etc.
Sobre a Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE)
A AMANE é uma associação sem fins lucrativos, cuja missão é proteger e recuperar a Mata Atlântica do Nordeste, por meio da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento de benefícios socioambientais. Em 2005, ano em que foi criada, elaborou um Plano de Conservação e Desenvolvimento Sustentável para a proteção da Mata Atlântica do Nordeste, com o objetivo geral de planejar e implementar um conjunto de medidas articuladas, em escala local e regional, a fim de reduzir drasticamente a probabilidade de extinção de espécies que ocorre na Mata Atlântica do Nordeste e proporcionar modelos de desenvolvimento sustentável. Esse documento base vem sendo detalhado em projetos temáticos.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Programação Semana do Meio Ambiente em Natal
De 1º a 05 de junho, a capital potiguar vai ser palco de mais uma edição da Semana do Meio Ambiente 2011. O evento é promovido todos os anos pela Prefeitura do Natal, e reserva uma programação especial em vários pontos da cidade. A população poderá participar de várias atividades, como audiências públicas, palestras, exposições, ecoblitz, oficinas, shows e apresentações culturais, entre outros.
A solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente vai acontecer no dia 1º de junho, às 9h, em conjunto com a do Governo do Estado, que este ano realizará atividades em parceria com a Prefeitura. Na ocasião, será inaugurada a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo (ETE) com a presença da prefeita Micarla de Sousa e da governadora Rosalba Ciarlini.
No primeiro dia acontece, ainda, a audiência pública para discutir os Instrumentos do Ordenamento Urbano e Zonas de Proteção Ambiental, elementos constituintes do Plano Diretor de Natal, das 8h às 14h. Será no auditório do Sebrae-RN, na avenida Lima e Silva, Lagoa Nova.
A partir das 14h, no Parque da Cidade, acontece a solenidade de lançamento do Prêmio de Jornalismo Ambiental-Professor Nivaldo Calixto. Haverá plantio de mudas e apresentações da Orquestra Sinfônica e do coral Infatil Tralalá. Também está previsto o lançamento da Exposição Fotográfica “Fauna e Flora do Parque da Cidade”, do fotógrafo Canindé Soares, e do Plano Municipal de Educação Ambiental da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arbasn).
A programação segue no dia 02 de junho, quando serão promovidas atividades relacionadas ao tema Gestão Ambiental Pública, com palestras de professores da UnP, a partir das 8h30. Os temas abordados serão Energias Renováveis, Projetos de Parques Municipais de Natal, Gestão Ambiental na Copa 2014 e Agenda Verde: a A3P em Natal. Já no Bosque das Mangueiras acontecem oficinas de papel reciclado e produção de repelentes, plantio de mudas, trilha ecológica e apresentação do Teatro de Mamulengos.
Para o dia 03 de junho, o cronograma de atividades prevê a realização do 3° Encontro de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte, no auditório do Parque da Cidade; a segunda audiência pública sobre os elementos constituintes do Plano Diretor, no auditório do Sebrae; e a segunda edição do Projeto Bossa e Jazz Convida, na Praça da Árvore, em Mirassol, com Ricardo Silveira, Eduardo Tawfic Trio e Lis Rosa, a partir das 20h.
O dia 04 de junho o programa está repleto de ações comunitárias: Blitz educativa de trânsito, ação conjunta das secretarias municipais na Vila de Ponta Negra com o Programa “Natal em Ação”, promoção de oficinas de arte, atividade física e aula de dança no Parque da Cidade, além de apresentações culturais.
O encerramento oficial da Semana do Meio Ambiente será no Parque das Dunas com programação diversificada. No entanto, a partir das 8h30, está previsto a realização do Projeto Pedal Livre, na Avenida Itapetinga, na zona norte de Natal, e Exposição de Orquídeas, no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova.
semana do meio ambiente de natal
“natal mais sustentável”
01 a 05 de junho de 2011
LOCAIS: Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Bosque das Mangueiras, Parque das Dunas
01 de junho Quarta-feira ABERTURA DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE ESTADUAL E MUNICIPAL
Inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos do Canal do Baldo
8h às 14h Audiência Pública – Instrumentos de Ordenamento Urbano
Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs)
Local: Auditório do SEBRAE-RN
08h30 às 12h Saúde Ambiental – ações da COVISA
08h30min – Abertura com Banda Marcial e Vacinação
08h45min – Caminhada até o Praia Shopping
09 às 13 – Inspeções Sanitárias nos bairros Neópolis e Pirangí
10h – Palestra – A importância ambiental dos Resíduos Sólidos
10h45min – Palestra – Prevenção e controle da Dengue
Local: Avenida Engº Roberto Freire (em frente à Fatern)
9h Solenidade de Inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos do Canal do Baldo
Pronunciamento das Autoridades – Prefeita Micarla de Sousa e Governadora Rosalba Ciarlini
Local: Estação de Tratamento de Esgotos do Canal do Baldo
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
14h Abertura das Atividades da Semana do Meio Ambiente de Natal no Parque da Cidade
Apresentação da Orquestra Sinfônica de Natal
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
14h20min Pronunciamento das autoridades
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
15h - Lançamento: 1° Prêmio de Jornalismo Ambiental Prof. Nivaldo Calixto da SEMURB (Quatro categorias – Impressa, WEB, Rádio e TV)
- Lançamento do Plano Municipal de Educação Ambiental – ARSBAN;
- Lançamento da exposição-mostra fotográfica de Canindé Soares “Fauna e Flora do Parque da Cidade”
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
15h30min Apresentação do Coral infantil Tralalá
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Plantio Simbólico de Mudas no Parque da Cidade
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
02 de junho Quinta-feira Tema: Gestão Ambiental Pública
Locais: UnP Nascimento de Castro e Bosque das Mangueiras
8h Abertura da Exposição de Orquídeas – ASSORN
Local: Bosque das Mangueiras
8h às 14h Ecoblitz – ARSBAN
Local: Gancho da Ponte Nova – Av. João Medeiros Filho
8h30
Gestão Ambiental da Copa de 2014 (Green Goal)
Palestrante: José Petronilo
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
9h30 Projetos de UCs e Parques Municipais em Natal
Palestrantes: Karenine Dantas Monteiro, Chefe do Setor de Projetos e Planejamento Urbano e Ambiental da SEMURB, e Ana Karla Galvão Xavier, Chefe do Departamento de Projetos e Planejamento Urbano e Ambiental da SEMURB
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
10h
Intervalo – Coffee Break
Local: UnP Nascimento de Castro
10h30 Eficiência Energética
Palestrante: Aldomar Pedrini
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
11h Agenda Verde: a A3P em Natal
Palestrante: Gustavo Soares, Biólogo, Gestor Ambiental e Tecnólogo Ambiental da SEMURB
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
14h Universidade Potiguar – Curso de Ciências Biológicas
Oficina: produção de repelentes
Trilha ecológica
Museu itinerante de zoologia
Local: Bosque das Mangueiras
14h Apresentação de Mamulengo – Boas Práticas Ambientais
Local: Bosque das Mangueiras
15h Oficina de Reciclagem
Local: Bosque das Mangueiras
16h Oficina de Plantio de Mudas
Local: Bosque das Mangueiras
03 de junho
Sexta-feira
3° Encontro de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Do Rio Grande do Norte
Local: Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
8h às 14h Ecoblitz – ARSBAN
Local: Cruzamento das Avenidas Alexandrino de Alencar e Prudente de Morais
8h às 14h Audiência Pública – Instrumentos de Ordenamento Urbanístico e Ambiental
Instrumentos de Ordenamento Urbano
Local: Auditório do SEBRAE-RN
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
20h Projeto bossa & jazz – Ricardo Silveira, Eduardo Tawfic e trio, Lis Rosa
Apresentação Mamulengo – SEMURB
Lançamento do Projeto Bossa e Jazz RECICLA
Local: Praça de Mirassol
04 de junho
Sábado
Programação de Ação Comunitária na Vila de Ponta Negra
8h Exposição de Orquídeas – ASSORN
Local: Bosque das Mangueiras
08h30 Passeio Ecológico de jipe
Local: Dunas de Genipabu
08h30 às 12h SEMURB, SMS, SME, SEMSUR, SEJEL, URBANA, SECOM, GAPRE, SEMTAS, SEMOB e CAERN na Comunidade – Natal em Ação
Local: Vila de Ponta Negra
08h30 às 12h Educadores de trânsito Semob – Blitz educativa, Pintura de rosto e desenho, grupo de dança
Local: Vila de Ponta Negra
08h30 às 12h Universidade Potiguar – Curso de Ciências Biológicas
Teatro de fantoches (infantil)
Oficina: Produção de repelentes
Teatro sobre dengue (adulto)
Itinerante: Educação e Saúde (dengue)
Local: Vila de Ponta Negra
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
12h às 14h Intervalo
14h Exibição de Curtas com temáticas diversas (ambientais, cidadania, saúde, educação no trânsito)
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
14h Mostras itinerantes (zoologia, botânica, geologia, fotografias)
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
15h Conexão Viver Bem – Aeróbica
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Conexão Viver Bem – Aero jump
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Apresentações Culturais
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Oficina das Artes – Pintura Ecológica, Reciclagem, Mamulengo
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
17h Conexão Viver Bem – Aula de dança
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
05 de junho
Domingo
Tema: Cultura e Meio Ambiente
ENCERRAMENTO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Local: Parque Estadual Dunas do Natal ”Jornalista Luiz Maria Alves”
8h Exposição de Orquídeas – ASSORN
Local: Bosque das Mangueiras
8h30 Projeto Via Livre: Pedalada
Local: Zona Norte – Santarém – Rua Itapetinga
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
A solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente vai acontecer no dia 1º de junho, às 9h, em conjunto com a do Governo do Estado, que este ano realizará atividades em parceria com a Prefeitura. Na ocasião, será inaugurada a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo (ETE) com a presença da prefeita Micarla de Sousa e da governadora Rosalba Ciarlini.
No primeiro dia acontece, ainda, a audiência pública para discutir os Instrumentos do Ordenamento Urbano e Zonas de Proteção Ambiental, elementos constituintes do Plano Diretor de Natal, das 8h às 14h. Será no auditório do Sebrae-RN, na avenida Lima e Silva, Lagoa Nova.
A partir das 14h, no Parque da Cidade, acontece a solenidade de lançamento do Prêmio de Jornalismo Ambiental-Professor Nivaldo Calixto. Haverá plantio de mudas e apresentações da Orquestra Sinfônica e do coral Infatil Tralalá. Também está previsto o lançamento da Exposição Fotográfica “Fauna e Flora do Parque da Cidade”, do fotógrafo Canindé Soares, e do Plano Municipal de Educação Ambiental da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arbasn).
A programação segue no dia 02 de junho, quando serão promovidas atividades relacionadas ao tema Gestão Ambiental Pública, com palestras de professores da UnP, a partir das 8h30. Os temas abordados serão Energias Renováveis, Projetos de Parques Municipais de Natal, Gestão Ambiental na Copa 2014 e Agenda Verde: a A3P em Natal. Já no Bosque das Mangueiras acontecem oficinas de papel reciclado e produção de repelentes, plantio de mudas, trilha ecológica e apresentação do Teatro de Mamulengos.
Para o dia 03 de junho, o cronograma de atividades prevê a realização do 3° Encontro de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Norte, no auditório do Parque da Cidade; a segunda audiência pública sobre os elementos constituintes do Plano Diretor, no auditório do Sebrae; e a segunda edição do Projeto Bossa e Jazz Convida, na Praça da Árvore, em Mirassol, com Ricardo Silveira, Eduardo Tawfic Trio e Lis Rosa, a partir das 20h.
O dia 04 de junho o programa está repleto de ações comunitárias: Blitz educativa de trânsito, ação conjunta das secretarias municipais na Vila de Ponta Negra com o Programa “Natal em Ação”, promoção de oficinas de arte, atividade física e aula de dança no Parque da Cidade, além de apresentações culturais.
O encerramento oficial da Semana do Meio Ambiente será no Parque das Dunas com programação diversificada. No entanto, a partir das 8h30, está previsto a realização do Projeto Pedal Livre, na Avenida Itapetinga, na zona norte de Natal, e Exposição de Orquídeas, no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova.
semana do meio ambiente de natal
“natal mais sustentável”
01 a 05 de junho de 2011
LOCAIS: Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Bosque das Mangueiras, Parque das Dunas
01 de junho Quarta-feira ABERTURA DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE ESTADUAL E MUNICIPAL
Inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos do Canal do Baldo
8h às 14h Audiência Pública – Instrumentos de Ordenamento Urbano
Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs)
Local: Auditório do SEBRAE-RN
08h30 às 12h Saúde Ambiental – ações da COVISA
08h30min – Abertura com Banda Marcial e Vacinação
08h45min – Caminhada até o Praia Shopping
09 às 13 – Inspeções Sanitárias nos bairros Neópolis e Pirangí
10h – Palestra – A importância ambiental dos Resíduos Sólidos
10h45min – Palestra – Prevenção e controle da Dengue
Local: Avenida Engº Roberto Freire (em frente à Fatern)
9h Solenidade de Inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos do Canal do Baldo
Pronunciamento das Autoridades – Prefeita Micarla de Sousa e Governadora Rosalba Ciarlini
Local: Estação de Tratamento de Esgotos do Canal do Baldo
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
14h Abertura das Atividades da Semana do Meio Ambiente de Natal no Parque da Cidade
Apresentação da Orquestra Sinfônica de Natal
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
14h20min Pronunciamento das autoridades
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
15h - Lançamento: 1° Prêmio de Jornalismo Ambiental Prof. Nivaldo Calixto da SEMURB (Quatro categorias – Impressa, WEB, Rádio e TV)
- Lançamento do Plano Municipal de Educação Ambiental – ARSBAN;
- Lançamento da exposição-mostra fotográfica de Canindé Soares “Fauna e Flora do Parque da Cidade”
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
15h30min Apresentação do Coral infantil Tralalá
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Plantio Simbólico de Mudas no Parque da Cidade
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
02 de junho Quinta-feira Tema: Gestão Ambiental Pública
Locais: UnP Nascimento de Castro e Bosque das Mangueiras
8h Abertura da Exposição de Orquídeas – ASSORN
Local: Bosque das Mangueiras
8h às 14h Ecoblitz – ARSBAN
Local: Gancho da Ponte Nova – Av. João Medeiros Filho
8h30
Gestão Ambiental da Copa de 2014 (Green Goal)
Palestrante: José Petronilo
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
9h30 Projetos de UCs e Parques Municipais em Natal
Palestrantes: Karenine Dantas Monteiro, Chefe do Setor de Projetos e Planejamento Urbano e Ambiental da SEMURB, e Ana Karla Galvão Xavier, Chefe do Departamento de Projetos e Planejamento Urbano e Ambiental da SEMURB
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
10h
Intervalo – Coffee Break
Local: UnP Nascimento de Castro
10h30 Eficiência Energética
Palestrante: Aldomar Pedrini
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
11h Agenda Verde: a A3P em Natal
Palestrante: Gustavo Soares, Biólogo, Gestor Ambiental e Tecnólogo Ambiental da SEMURB
Local: UnP Nascimento de Castro, SALA 203 (2º andar)
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
14h Universidade Potiguar – Curso de Ciências Biológicas
Oficina: produção de repelentes
Trilha ecológica
Museu itinerante de zoologia
Local: Bosque das Mangueiras
14h Apresentação de Mamulengo – Boas Práticas Ambientais
Local: Bosque das Mangueiras
15h Oficina de Reciclagem
Local: Bosque das Mangueiras
16h Oficina de Plantio de Mudas
Local: Bosque das Mangueiras
03 de junho
Sexta-feira
3° Encontro de Gestores de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Do Rio Grande do Norte
Local: Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
8h às 14h Ecoblitz – ARSBAN
Local: Cruzamento das Avenidas Alexandrino de Alencar e Prudente de Morais
8h às 14h Audiência Pública – Instrumentos de Ordenamento Urbanístico e Ambiental
Instrumentos de Ordenamento Urbano
Local: Auditório do SEBRAE-RN
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
20h Projeto bossa & jazz – Ricardo Silveira, Eduardo Tawfic e trio, Lis Rosa
Apresentação Mamulengo – SEMURB
Lançamento do Projeto Bossa e Jazz RECICLA
Local: Praça de Mirassol
04 de junho
Sábado
Programação de Ação Comunitária na Vila de Ponta Negra
8h Exposição de Orquídeas – ASSORN
Local: Bosque das Mangueiras
08h30 Passeio Ecológico de jipe
Local: Dunas de Genipabu
08h30 às 12h SEMURB, SMS, SME, SEMSUR, SEJEL, URBANA, SECOM, GAPRE, SEMTAS, SEMOB e CAERN na Comunidade – Natal em Ação
Local: Vila de Ponta Negra
08h30 às 12h Educadores de trânsito Semob – Blitz educativa, Pintura de rosto e desenho, grupo de dança
Local: Vila de Ponta Negra
08h30 às 12h Universidade Potiguar – Curso de Ciências Biológicas
Teatro de fantoches (infantil)
Oficina: Produção de repelentes
Teatro sobre dengue (adulto)
Itinerante: Educação e Saúde (dengue)
Local: Vila de Ponta Negra
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do Natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
12h às 14h Intervalo
14h Exibição de Curtas com temáticas diversas (ambientais, cidadania, saúde, educação no trânsito)
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
14h Mostras itinerantes (zoologia, botânica, geologia, fotografias)
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
15h Conexão Viver Bem – Aeróbica
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Conexão Viver Bem – Aero jump
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Apresentações Culturais
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
16h Oficina das Artes – Pintura Ecológica, Reciclagem, Mamulengo
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
17h Conexão Viver Bem – Aula de dança
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte
05 de junho
Domingo
Tema: Cultura e Meio Ambiente
ENCERRAMENTO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Local: Parque Estadual Dunas do Natal ”Jornalista Luiz Maria Alves”
8h Exposição de Orquídeas – ASSORN
Local: Bosque das Mangueiras
8h30 Projeto Via Livre: Pedalada
Local: Zona Norte – Santarém – Rua Itapetinga
10h às 22h Programação Secretaria Municipal de Saúde
- Exposição sobre amostra de animais do centro de controle de zoonoses e prevenção das doenças transmissíveis e principais zoonoses;
- Exposição sobre materiais recicláveis, confecção de materiais e preservação do meio ambiente;
- Mostra de vídeos da FIOCRUZ, sobre a evolução do mosquito desde o ovo até o mosquito adulto, (Aedes aegypti)
- Trabalho da vigilância epidemiológica na oferta de imunização através de vacinas para crianças e adultos.
- Trabalho de prevenção sobre as DST, distribuição de preservativos e teste de glicemia, entre outros.
- Trabalhos da vigilância sanitária através do agente mirim, como prevenção sobre os cuidados com os alimentos.
- Exposição do vigiágua (programa responsável pela analise da qualidade da água da cidade do natal) quais os cuidados com a água e as doenças de veiculação hídricas.
Local: Norte shopping
terça-feira, 24 de maio de 2011
Ex-ministros do Meio Ambiente pedem a Dilma e ao Congresso suspensão da votação do Código Florestal
Dez ex-ministros do Meio Ambiente entregaram hoje à presidente Dilma Rousseff Carta Aberta na qual expõe suas preocupações com a possibilidade de votação das mudanças do Código Florestal nos próximos dias. "Foram muitos os êxitos [referência à legislação ambiental do país] e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate", destaca o documento.
Assinam a Carta Aberta, também dirigida às lideranças co Congresso Nacional, os ex-ministros Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985).
Os signatários ressaltam que não vêem na proposta elaborada pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), "coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural".
É chamada a atenção ainda para o fato de que "foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE". Estudos mostram que houve aumento, em um ano, em 20% da área desmatada em Mato Grosso. As próprias autoridades locais reconhecem que este evento está vinculado à chance de o projeto de Aldo Rebelo virar lei.
O documento termina com uma convocação para que Dilma e o Congresso Nacional assumam o papel histórico de "liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental".
Leia a seguir a íntegra da Carta Aberta entregue à Dilma e as lideranças do Congresso Nacional.
Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da República que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e com a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta Nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo princípio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos Estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir para este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
sexta-feira, 20 de maio de 2011
CÓDIGO FLORESTAL EM PERIGO
Encaminhamos a todos nossos filiados o Convite enviado pela SOS para um ato no Ibirapuera nesse Domingo com o tema "SOS Florestas: o Código Florestal em Perigo", nossa candidata a Presidência Marina Silva já confirmou presença, o ato também servirá para fazermos um desagravo as inverdades proferidas pelo deputado Aldo Rebelo.
Maurício Brusadin
Presidente Estadual do Partido Verde de São Paulo
Mobilização em defesa do Código Florestal
No domingo, 22 de maio, durante a sétima edição do Viva Mata, a Campanha Nacional da Coalizão "SOS Florestas: o Código Florestal em Perigo" promove ato em defesa das florestas, das áreas de preservação urbanas e rurais e da ética para com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Participe conosco, reúna pessoas e ajude a mostrar para os Deputados e Senadores que as florestas e os recursos naturais são bens de todos os brasileiros.
- Local: Monumento às Bandeiras ( Praça Armando de Salles Oliveira, Vila Mariana, São Paulo - SP, em frente ao lago do Parque do Ibirapuera)
- Horário: 10hs
- Concentração : 9h00 no Palco do Caminhão - Viva Mata - Parque do Ibirapuera - São Paulo Capital
O Código Florestal Brasileiro trata da qualidade de vida de todos. É uma Lei vital para a permanência ou a recuperação dos serviços ambientais básicos que sustentam a vida e a economia no campo e nas cidades.
O Código Florestal garante a todos a produção e a conservação da água, a regulação das chuvas, a proteção à biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do clima e da qualidade do ar nas cidades, a estocagem de carbono e a redução de emissões de gases de efeito estufa, entre tantos outros benefícios que as florestas nativas nos prestam.
Por isso, mesmo que você viva em um centro urbano como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, ou em qualquer outra cidade brasileira, sua vida depende diretamente da existência das florestas e matas. Essa Lei é de interesse de todos os cidadãos não um ou outro setor da sociedade.
Malu Ribeiro
Coordenadora da Rede das Águas
Tel 55 11 4022-7895
55 11 3055-7888
Cel 55 11 9184-5596
www.rededasaguas.org.br
quarta-feira, 18 de maio de 2011
As posições das sociedades científicas sobre as mudanças no Código Florestal
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram essa semana um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a posição de ambas em relação às mudanças no Código Florestal.
Vale a pena conferir.
SBPC e ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?
É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.
SBPC e ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?
No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.
SBPC e ABC dão apoio ao Código Florestal vigente?
Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.
SBPC e ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?
Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.
A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?
A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código
Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.
Por que a SBPC e ABC demoraram para tornar público seu estudo sobre o Código Florestal?
Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.
SBPC e ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?
A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar-
se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.
Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?
A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.
SBPC e ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?
Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação à Reserva Legal?
SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.
Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?
No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.
A SBPC e a ABC apóiam a proteção permanente em topos de morros e encostas?
No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.
Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?
Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção
quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.
Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?
Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.
Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?
O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.
Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?
A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar
Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?
O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?
Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.
Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?
Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.
Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?
O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.
Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?
A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?
Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.
Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?
Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos
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Vale a pena conferir.
SBPC e ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?
É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.
SBPC e ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?
No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.
SBPC e ABC dão apoio ao Código Florestal vigente?
Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.
SBPC e ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?
Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.
A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?
A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código
Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.
Por que a SBPC e ABC demoraram para tornar público seu estudo sobre o Código Florestal?
Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.
SBPC e ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?
A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar-
se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.
Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?
A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.
SBPC e ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?
Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação à Reserva Legal?
SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.
Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?
No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.
A SBPC e a ABC apóiam a proteção permanente em topos de morros e encostas?
No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.
Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?
Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção
quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.
Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?
Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.
Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?
O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.
Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?
A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar
Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?
O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?
Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.
Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?
Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.
Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?
O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.
Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?
A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?
Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.
Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?
Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos
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